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Os desafios da substituição tributária: a incidência do ICMS sobre o vinho

Livro Impresso ISBN: 9788522517596 Edição: 1 Ano: 2015 Largura: 12.00 cm Comprimento: 17.00 cm Peso: 150 gramas Número de Páginas: 160

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Os desafios da substituição tributária: a incidência do ICMS sobre o vinho

Autor(es): Leonardo De Andrade Costa, Luciana Azevedo Da Fülöp
Obras dos autores

O livro apresenta de forma simples - a despeito da complexidade do tema - aspectos conceituais e normativos da substituição tributária do ICMS, assunto que desperta muito interesse ultimamente. Afinal, por que as administrações tributárias têm adotado essa sistemática de tributação? Para responder a essa pergunta fez-se necessário apresentar as necessidades de financiamento das despesas públicas, as competências e as espécies tributárias no país, a fim de que o leitor compreenda aspectos essenciais do Federalismo brasileiro e os desafios dos estados para equilibrar suas receitas com as despesas. Sem a pretensão de exaurir o tema, apresenta-se como essa sistemática vem sendo adotada ao longo dos anos e, bem assim, o entendimento dos tribunais superiores sobre o assunto. Por fim, considerando o exponencial aumento do consumo e o simbolismo do produto, foi escolhido como caso de estudo a substituição tributária sobre as perações com vinho no estado do Rio de Janeiro.

Introdução
Capítulo 1
A estrutura tributária brasileira e o ICMS estadual
O financiamento das despesas públicas – o papel dos tributos
As espécies tributárias de acordo com o Supremo Tribunal Federal
O federalismo e as competências tributárias
O ICMS no contexto da federação

Capítulo 2
A substituição tributária nas operações sujeitas ao ICMS
O ICMS: imposto não cumulativo e indireto
O contribuinte e o responsável
A cobrança do ICMS pelo regime de substituição tributária “para frente”
A substituição tributária e a Lei Complementar no 87/1996
A base de cálculo do imposto devido por substituição tributária “para frente”
A jurisprudência do STF e do STJ – impasse interminável?
A substituição tributária e o Simples Nacional
A substituição tributária no estado do Rio de Janeiro

Capítulo 3
A substituição tributária do vinho no estado do Rio de Janeiro
Vinho: o consumo e a regulação da produção e do comércio no país
A carga tributária e a substituição tributária nas operações com bebidas
A substituição tributária do vinho
Dúvidas frequentes dos contribuintes sobre o tema

Considerações finais
Referências
 

Folha de S. Paulo | 17/10/2015

Impresso

R$ 24,00

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