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Normas gerais de direito tributário Vol.2

Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522517176 Edição: 1 Ano: 2016

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Normas gerais de direito tributário Vol.2

Autor(es): Direito Rio Organizador(es): Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Sérgio Guerra
Obras dos autores

A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material apresentado neste segundo volume abrangerá assuntos relevantes, como: suspensão; extinção; pagamento; pagamento indevido; consignação em pagamento; extinção; compensação; transação; remissão; dação em pagamento; extinção; prescrição e decadência; exclusão; garantias e privilégios; e administração tributária; certidões; fiscalização.

Apresentação 11
Introdução 13

1 | Suspensão 15
Roteiro de estudo 15
Considerações preliminares: causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário 15
Moratória 22
Depósito do seu montante integral 28
Reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo
tributário administrativo 37
Concessão de medida liminar em mandado de segurança 40
Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial 45
Parcelamento 47
Questões de automonitoramento 51

2 | Extinção. Pagamento. Pagamento indevido. Consignação em pagamento 53
Roteiro de estudo 53
Considerações preliminares 53
Pagamento 54
Conversão do depósito em renda 76
Pagamento antecipado e homologação do lançamento 77
Consignação em pagamento 77
Decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória 78
Decisão judicial passada em julgado 79
Questões de automonitoramento 79

3 | Extinção. Compensação. Transação. Remissão. Dação em pagamento 81
Roteiro de estudo 81
Considerações preliminares 81
Compensação 81
Transação 91
Remissão 99
Dação em pagamento 103
Questões de automonitoramento 108

4 | Extinção. Prescrição e decadência 109
Roteiro de estudo 109
Introdução 109
A decadência em matéria tributária 114
A prescrição em matéria tributária 139
Questões de automonitoramento 156

5 | Exclusão 157
Roteiro de estudo 157
Exclusão do crédito tributário 157
Isenção 167
Anistia 174
Questões de automonitoramento 179

6 | Garantias e privilégios 181
Roteiro de estudo 181
Noções preliminares 181
Abrangência (CTN, art. 183) 183
Cláusulas restritivas (CTN, art. 184) 185
Presunção de fraude à execução fiscal (CTN, art. 185) e penhora on-line
(CTN, art. 185-A) 187
Preferências do crédito tributário (CTN, art. 186) 198
Concurso entre credores públicos (CTN, art. 187)
e outras preferências (CTN, arts. 188-190) 202
Prova de quitação de tributos (CTN, arts. 191-193) 207
Questões de automonitoramento 210

7 | A dministração tributária. Certidões. Fiscalização 211
Roteiro de estudo 211
Fiscalização e colaboração do contribuinte 211
Sigilo fiscal 222
Dívida ativa 234
Certidões 240
Questões de automonitoramento 242

8 | Sugestões de casos geradores 243
Suspensão (cap. 1) 243
Extinção. Pagamento. Pagamento indevido. Consignação em pagamento (cap. 2) 245
Extinção. Compensação. Transação. Remissão. Dação em pagamento (cap. 3) 246
Extinção. Prescrição e decadência (cap. 4) 246
Exclusão (cap. 5) 247
Garantias e privilégios (cap. 6) 248
Administração tributária. Certidões. Fiscalização (cap. 7) 249

Conclusão 251
Referências 253
Organizadores 257
Colaboradores 259

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