Detalhe do produto
Livro Impresso ISBN: 9788522508402 Edição: 1 Ano: 2010 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 350 gramas Número de Páginas: 236
Acesso à justiça: uma análise dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil
Criados para facilitar o acesso descomplicado, rápido e efetivo à Justiça, os Juizados Especiais Cíveis resolvem causas que dizem respeito aos problemas cotidianos e menos complexos dos cidadãos. Neste trabalho, utilizando dados empíricos sobre a atuação desses juizados, Leslie Shérida Ferraz traça alguns dos contornos do funcionamento do poder judiciário brasileiro. Primeiro lugar na categoria Pesquisadores do Prêmio Nacional de Estatísticas Judiciárias de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este livro é leitura obrigatória e atual para todos os que se interessam ou se dedicam ao estudo dessa temática.
Agradecimentos
Prefácio - De Kazuo Watanabe
Introdução
1. Limitação do tema e hipótese de trabalho
2. Plano de trabalho
3. Metodologia
3.1. A pesquisa sobre os Juizados Especiais Cíveis do Cebepej
I. Caracterização dos Juizados Especiais Cíveis
I.1. Finalidades dos Juizados Especiais
I.2. Experiências anteriores no tratamento de Pequenas Causas e Conciliação
I.2.1. Procedimento sumaríssimo
I.2.2. Conciliação obrigatória a cargo do juiz de paz
I.2.3. Audiência preliminar
I.3. A criação dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil
I.3.1. O Ministério da Desburocratização e a recepção das Small Claims Courts de Nova York (1979-1980)
I.3.2 Os debates calorosos, a sensibilização dos setores envolvidos e a aprovação da Lei das Pequenas Causas (1981-1984)
I.4. Os Juizados Especiais Cíveis
I.4.1. Características gerais
I.4.2. Procedimento
I.4.3. Panorama atual
I.4.4. Tendências de reforma
II. Acesso à Justiça qualificado
II.1. O movimento do acesso à Justiça no Brasil
II.2. O conteúdo da garantia do acesso à Justiça
II.2.1. A abordagem sociológica
II.2.2. A abordagem jurídica
II.2.2.1. A abordagem processual
II.2.2.2. O acesso à ordem jurídica justa
II.2.3. Acesso à Justiça para fins deste trabalho
III. A conciliação nos Juizados Especiais Cíveis
III.1. Introdução
III.2. Conciliação e Juizados Especiais Cíveis
III.2.1. Conciliação como método de solução adequado às pequenas causas
III.2.2. O papel do conciliador
III.3. Aspectos práticos da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis
III.3.1. Percentuais de acordos firmados nos Juizados Especiais Cíveis
III.3.2. Os índices de acordos firmados nos Juizados Especiais são, de fato, insatisfatórios?
III.3.3. Causas que envolvem empresas apresentam menores chances de acordo?
III.3.4. Causas que envolvem relação de consumo apresentam menores chances de acordo?
III.4. Reflexões acerca da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis
IV. Efetividade dos Juizados Especiais Cíveis
IV.1. Introdução
IV.2. Efetividade e Juizados Especiais Cíveis
IV.2.1. Efetividade e acesso à Justiça qualificado
IV.2.2. Efetividade para fins deste trabalho
IV.2.3. Breves notas sobre o processo de execução nos Juizados Especiais Cíveis
IV.3. Aspectos práticos da efetividade nos Juizados Especiais Cíveis
IV.3.1. Forma de solução de conflitos nos Juizados Especiais Cíveis
IV.3.2. Efetividade do acordo
IV.3.2.1. Acordo executados e não executados
IV. 3.2.2. Efetividade da execução dos acordos
IV.3.3. Efetividade da sentença
IV. 3.3.1. Sentenças executadas e não executados
IV. 3.3.2. Efetividade da execução das sentenças
IV.3.4. Quadro síntese
IV.4. Reflexões acerca da efetividade nos Juizados Especiais Cíveis
V. Tempo nos Juizados Especiais Cíveis
V.1. Introdução
V.2. Tempo razoável e Juizados Especiais Cíveis
V.2.1. A garantia da duração razoável do processo
V.2.2. Duração razoável do processo nos Juizados Especiais Cíveis
V.3. Aspectos práticos dos prazos nos Juizados Especiais Cíveis
V.3.1. Audiência de conciliação
V.3.2. Audiência de instrução e julgamento
V.3.3. Sentença de mérito
V.3.4. Recurso
V.3.5. Execução de acordos e sentenças
V.3.6. Consolidação dos dados
V.4. Reflexões acerca dos prazos nos Juizados Especiais Cíveis
Conclusões
Bibliografia