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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522515462 Edição: 1 Ano: 2015
Regulação do comércio internacional
Em um ambiente de disputa de mercados cada vez mais acirrada, a definição de regras multilaterais capazes de estimular o comércio entre países díspares Assim, faz-se necessário estudar e aprimorar cada vez mais as regras para um comércio internacional que leve o mundo ao efetivo desenvolvimento econômico e social. Princípios e regras são necessários para uma relação mais justa e equânime entre países, com oportunidades para todos.
Apresentação
Introdução
1 | Uma breve revisão histórica
Antecedentes da regulação do comércio internacional
Criação do General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt-47)
A Rodada Uruguai e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC)
A Rodada Doha
2 | Princípios fundamentais
Não discriminação
Previsibilidade no acesso a mercados
Proibição de restrições quantitativas
Tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento
Concorrência leal
3 | Acordos administrados pela OMC
Estruturação da OMC
Acordos no âmbito da OMC
Acordos plurilaterais de adesão opcional (Apao) –
Anexo 4
4 | Acordos regionais de comércio
Conceito
Acordos regionais de comércio como uma exceção: tratamento do tema na OMC
Benefícios oriundos dos acordos regionais de comércio
Brasil no processo de integração regional
Benefícios para as empresas
5 | Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (ESC) – Anexo 2
Objetivo
Abrangência
Procedimentos
Considerações sobre o ESC
O ESC e o Brasil
6 | A defesa comercial
Acordo Antidumping
Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias
Acordo sobre Salvaguardas
7 | O Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT)
O Acordo TBT
Os governos locais e os pontos focais do TBT
O papel do setor privado
As normas técnicas
Os regulamentos técnicos
A avaliação da conformidade
A acreditação
Os acordos de reconhecimento mútuo (MRA)
O TBT e o meio ambiente
Conclusão
Referências
Sobre os autores