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Regulação das ferrovias

Livro Impresso ISBN: 9788522519934 Edição: 1 Ano: 2017 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 600 gramas Número de Páginas: 426

Regulação das ferrovias

Autor(es): Armando Castelar Pinheiro, Leonardo Coelho Ribeiro
Obras dos autores

O principal objetivo desta obra é apresentar os fundamentos da regulação no setor ferroviário, apontando onde esses coincidem e onde eles se diferenciam dos de outros setores de infraestrutura. Sem a compreensão desses fundamentos a avaliação dos pontos positivos e negativos das reformas em andamento no setor será necessariamente capenga. O livro também aponta a visão de que, em que pesem os bons trabalhos existentes no Brasil sobre a regulação de ferrovias, há espaço para um volume que desça mais a fundo em alguns aspectos da teoria e da experiência regulatória recente, em particular nas relações entre as intepretações jurídica e econômica dos temas aqui tratados.

1. A implantação e a evolução das ferrovias no Brasil: de D. Pedro ao século XXI 
1.1. Introdução 1
1.2. Regência, Segundo Reinado e implantação das ferrovias (1835-1873) 
1.3. Segundo Reinado e expansão da malha ferroviária por empreendedores
privados (1873-1889) 
1.4. República Velha e expansão da malha ferroviária sob controle estatal (1889-1930) 
1.5. Era Vargas, pós-guerra e República Nova: redução da expansão e estatização de empresas ferroviárias (1930-1960) 
1.6. Regime militar, consolidação da malha em empresas estatais, desistência de ramais antieconômicos e implantação de projetos estratégicos (1960-1990) 
1.7. Nova República, privatização do sistema ferroviário nacional e quadro atual (1990/atual) 
1.8. Conclusão 

2. O Sistema Nacional de Viação e o arranjo institucional das ferrovias 
2.1. Introdução 
2.2. O Sistema Nacional de Viação 
2.2.1. A composição do SNV a partir da jurisdição dos entes federativos 
2.2.2. A composição do SNV a partir dos modais de transporte 
2.2.2.1. Rodoviário 
2.2.2.2. Aquaviário/hidroviário 
2.2.2.3. Aeroviário 
2.2.2.4. O modal ferroviário 
2.3. O arranjo institucional do setor ferroviário a partir da Constituição de 1988 
2.3.1. A distribuição constitucional de competências e o federalismo
cooperativo brasileiro 
2.3.2. As polêmicas envolvendo o uso e a remuneração das faixas de domínio das ferrovias sob o viés federativo 
2.3.3. A intromissão legislativa e administrativa de entes federados não titulares 
do serviço público ferroviário sobre malhas que cruzam seus territórios 63
2.4. Os principais atores institucionais do setor ferroviário 
2.4.1. Ministério dos Transportes 
2.4.2. Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte (Conit) 
2.4.3. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 
2.4.4. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 
2.4.5. Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) 
2.4.6. Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. 
2.5. Conclusão 

3. A regulação das concessões verticais: monopólio natural, unbundling e desverticalização 
3.1. Justificativas econômicas para a regulação 
3.2. Regulação de monopólios naturais: fixação de tarifas 
3.3. Concessões verticais 
3.4. Risco regulatório 
3.5. Por que existem regulações? 

4. A concorrência e a regulação das ferrovias 
4.1. Introdução 
4.2. Concorrência nas ferrovias 
4.2.1. A concorrência no modelo de privatização: pelo serviço 
4.2.2. A concorrência no modelo de separação horizontal: competição entre serviços 
4.2.3. A concorrência no modelo de desverticalização: no serviço e entre serviços 
4.2.4. A concorrência no modelo de desregulação: no serviço e entre serviços 
4.2.5. Conclusão sobre concorrência e modelos de exploração das ferrovias 
4.3. Precificação no setor ferroviário 
4.4. Observações finais 

5. As concessões verticais de transporte ferroviário no Brasil 
5.1. Introdução 
5.2. A lógica especial das concessões de serviços públicos 
5.3. As concessões verticais de transporte ferroviário de cargas 
5.3.1. Os papéis de concedente e regulador 
5.3.2. Objeto concedido 
5.3.3. Bens arrendados e parâmetros de sua utilização 
5.3.4. Regime temporal 
5.3.4.1. A hipótese superveniente de prorrogação antecipada mediante
contrapartida 
5.3.5. Investimentos e qualidade do serviço: metas de produção e de segurança 
5.3.6. A repartição de riscos 
5.3.7. Sistema remuneratório e equilíbrio econômico-financeiro 
5.3.8. Regime jurídico da extinção 
5.4. O Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e os impactos das
Leis no 13.334/2016 e 13.448/2017 nas concessões ferroviárias 161
5.4.1. A disciplina dos bens relacionados arrendados a partir da Lei no 13.448/2017 
5.4.2. A prorrogação antecipada de concessões ferroviárias segundo o
Programa de Parcerias de Investimento (PPI) 
5.4.3. Medidas complementares previstas na Lei no 13.448/2017: acordos
substitutivos para conversão de haveres em investimentos, subconcessão,
regime temporal de projetos associados ou acessórios e arbitragem 
5.5. Conclusão 

6. A reforma regulatória nas ferrovias: a experiência internacional 
6.1. Introdução 
6.2. As reformas nos EUA 
6.2.1. Antecedentes 
6.2.2. Staggers Act 
6.2.3. Características atuais do sistema 
6.3. Austrália 
6.4. Japão 
6.5. México 
6.6. Argentina 
6.7. Rússia 
6.8. China 
6.9. Nova Zelândia 

7. A reforma regulatória na Europa 
7.1. Introdução 
7.2. A reforma nas normativas europeias 
7.3. As experiências nacionais de reforma 
7.3.1. A reforma ferroviária na Suécia 
7.3.2. Reforma no sistema ferroviário no Reino Unido 
7.3.3. Sistema ferroviário na Alemanha 
7.3.4. Sistema ferroviário na França 
7.3.5. Sistema ferroviário na Itália 
7.3.6. Reforma ferroviária na Espanha 
7.4. Impactos da reforma regulatória europeia 

8. A reforma regulatória brasileira de 2011 
8.1. Introdução 
8.2. Monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura 
8.3. O unbundling das concessões verticais e a reforma regulatória de 2011 
8.4. O Regulamento dos Usuários dos Serviços de Transporte Ferroviário de
Cargas (Reduf, Resolução ANTT no 3.694/2011) 
8.4.1. Usuário dependente: a tutela regulatória do cliente cativo 
8.4.2. Usuário investidor: a construção antecipada da infraestrutura por empreendedores privados 
8.4.3. Participação dos usuários no processo regulatório, infrações e penalidades 
8.5. O Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo (Resolução ANTT no 3.695/2011) 
8.6. O Regulamento para Pactuar as Metas de Produção por Trecho e as Metas de Segurança (Resolução ANTT no 3.696/2011) 
8.7. Conclusão 

9. A revisão tarifária de 2012 
9.1. Introdução 
9.2. Metodologia e tetos tarifários propostos pela ANTT 
9.3. As críticas das concessionárias: aspectos jurídicos 
9.4. As críticas das concessionárias: aspectos econômicos 
9.4.1. Método de regulação 
9.4.2. Custo do capital 
9.4.3. Base de remuneração do capital 
9.4.4. Fator de ajuste 
9.4.5. Sobre a metodologia de rateio 
9.4.6. Outras questões 

Anexo 9.1 

10. A reforma regulatória de 2012 e 2013: a proposta de desverticalização das ferrovias brasileiras (open access) e a regulação do operador ferroviário independente 
10.1. Introdução 
10.2. A Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e o Programa de Investimentos em Logística (PIL) 
10.3. A proposta de novo modelo concessório de livre acesso (open access)
das ferrovias 
10.4. A regulação do operador ferroviário independente (OFI) 
10.4.1. O fundamento legal do OFI 
10.4.2. A minuta de resolução do OFI submetida à audiência pública 
10.4.3. A regulação do OFI pela Resolução ANTT no 4.348/2014 
10.4.3.1. O título habilitante de autorização 
10.4.3.2. A natureza jurídica do transporte ferroviário de cargas pelo OFI 
10.4.3.3. As relações contratuais do OFI e a possibilidade de investimento
na infraestrutura 
10.5. As fragilidades econômicas do modelo de acesso livre (open access) 
10.5.1. Questão preliminar: a racionalidade da escolha pelo modelo vertical na década de 1990 
10.5.2. Os impactos das políticas de separação vertical, unbundling e open
access no setor ferroviário 
10.5.2.1. Economias de escopo 
10.5.2.2. O risco de cream skimming 
10.5.2.3. Internalidades, tragédia dos comuns e os resultados de algumas experiências internacionais 
10.5.2.4. Microgerenciamento e custo administrativo 
10.6. As fragilidades jurídicas do modelo de acesso livre (open access) brasileiro 
10.6.1. Ausência de marco legal prevendo o modelo de separação vertical e
seu regime de coexistência com o modelo atual 
10.6.2. A desverticalização das ferrovias e suas limitações 
10.6.3. Repartição de riscos: a assunção do risco da demanda pela Valec 
10.6.3.1. A disciplina dos riscos nos contratos de concessão 
10.6.3.2. A repartição de riscos no arranjo proposto para o setor de  ferrovias 
10.6.3.3. A escolha da concessão de serviços públicos para repartir riscos
e a interposição da Valec no ciclo econômico setorial como instrumento
de subsídio sem autorização legal 
10.6.4. A falta de garantias institucionalizadas da delegação e o risco Valec 
10.6.5. A antecipação de receitas sem previsão legal 
10.7. Conclusão 

Glossário 
Referências bibliográficas 

Folha de S. Paulo | 25/11/2017

 

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