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Portos e comércio exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde

Livro Impresso ISBN: 9788522512935 Edição: 1 Ano: 2016 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 250 gramas Número de Páginas: 228

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Portos e comércio exterior: cenário atual e aspectos jurídicos, ambientais e de saúde

Autor(es): Eduardo Mario Dias, Maria Lídia Rebello P. Dias Scoton
Obras dos autores

Primeiro volume da série Automação, este livro apresenta conhecimentos essenciais para a compreensão do sistema portuário em toda a sua complexidade. Após uma visão geral no contexto do comércio exterior, descreve seus intervenientes e respectivas funções, bem como aspectos jurídicos para a exploração dos portos e os contratos administrativos que viabilizam tal exploração, amparados na nova lei portuária. Também apresenta aspectos ambientais relacionados à sustentabilidade e à saúde em atividades portuárias.

Apresentação
Eduardo Mario Dias
Introdução
Ailton Fernando Dias | Eduardo Mario Dias | Helios Malebranche | Pablo Cerdeira

1 | Portos e comércio exterior
Eduardo Mario Dias | Helios Malebranche | Sérgio Paulo Perrucci de Aquino | Valêncio Garcia

A política de exportações brasileira
A Lei de Modernização dos Portos e o sistema de segurança internacional
Os problemas resultantes do abandono da Lei no 8.630/1993
A tese da necessidade de uma nova lei portuária
O novo marco regulatório dos portos
As bases e princípios da nova Lei dos Portos: Lei no 12.815/2013 e Decreto no 8.033/2013
A iniciativa privada e as evoluções do comércio exterior no Brasil
As empresas de pequeno e médio portes no comércio exterior
Desburocratização dos procedimentos para o comércio exterior
Observações sobre o processo brasileiro de exportação

2 | Comércio exterior e seus intervenientes
Antonio Russo Filho | Edison de Oliveira Vianna Junior | Eduardo Mario Dias | Paulo José Zancul

Setor público
Secretaria de Portos (SEP)
Ministério dos Transportes (MT) - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) 
Ministério da Fazenda (MF)
Ministério da Defesa (MD)
Ministério da Saúde (MS) - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Ministério da Justiça (MJ) - Departamento de Polícia Federal (DPF)
Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e suas representantes em nível estadual (Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Cesportos)
Corpo de Bombeiros

Setor privado
Agente de navegação marítima
Recinto alfandegado
Armador
Operador portuário
Praticagem
Transportador interno
Non vessel operator common carrier (NVOCC)
Prestadores de serviços

Fluxo dos processos portuários de exportação e importação

3 | Aspectos jurídicos da exploração dos portos: regulamentação
Eduardo Mario Dias | Gustavo Gasiola | Leonardo Toledo da Silva | Maria Lídia Rebello Pinho Dias Scoton | Maria Rita Rebello Pinho Dias | Rodrigo Porto Lauand

Estruturação jurídica do exercício da atividade portuária no Brasil: aspectos legais e regulamentares da exploração de portos
Competência constitucional material e legislativa dos portos marítimos

Conceitos legais
Porto organizado
Infraestrutura portuária
Operação portuária
Operador
Área do porto organizado
Terminal de uso privativo
Serviços de uso comum
Tarifas portuárias

Regulação do setor
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq (Lei no 10.233/2001)
Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR)

Administração do porto organizado
Conselho de Autoridade Portuária (CAP)
Autoridade portuária
Administração aduaneira do porto organizado
Prestação de serviços por operadores portuários
Exploração do porto organizado
A exploração de portos e o conceito de serviço público
Regime jurídico da exploração das atividades associadas aos portos
Outros órgãos públicos que atuam nos portos e respectivas competências
Autoridade marítima e Comissão Nacional de Portos (Conportos) 128
Órgãos ambientais, autoridade aduaneira e Secretaria do Patrimônio da União
Vigilância sanitária; Polícia Marítima; Ministério do Trabalho e Emprego; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

4 | Contratos administrativos que possibilitam a exploração de portos
Eduardo Mario Dias | Gustavo Gasiola | Leonardo Toledo da Silva | Maria Lídia Rebello Pinho Dias Scoton | Maria Rita Rebello Pinho Dias | Rodrigo Fernandes More | Rodrigo Porto Lauand

Concessão de portos organizados

Contratos para exploração de áreas e instalações portuárias
Exploração de áreas e instalações portuárias de uso público
Autorização para operação de terminal de uso privado

5 | Sustentabilidade ambiental e saúde em atividades portuárias
Augusto Cesar | Camilo Dias Seabra Pereira | Eduardo Mario Dias | Maria Lídia Rebello Pinho Dias Scoton | Rodrigo Brasil Choueri | Samuel Goihman
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)
Instrumentos legais relacionados ao meio ambiente

Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental e a licença ambiental
Competência para licenciar
Participação pública
Documentos técnicos
Instrumentos de gestão ambiental

Sustentabilidade no setor portuário

Saúde
Instrumentos de gestão da saúde


Referências
Sites
Legislação (Brasil)
Siglas
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