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Livro Impresso ISBN: 9788522513017 Edição: 1 Ano: 2013 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 200 gramas Número de Páginas: 212

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Ordem constitucional econômica

Autor(es): Direito Rio Organizador(es): Joaquim Falcão, Sérgio Guerra, Rafael Almeida
Obras dos autores

Este volume dedicado ao estudo da ordem constitucional econômica tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios da ordem constitucional econômica, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: a disciplina constitucional das atividades econômicas reguladas; princípios da ordem econômica; direito do estado e da regulação; regulação, concorrência e defesa do consumidor; agências reguladoras; serviços públicos e monopólios estatais.

Apresentação 11
Introdução 13


1 | A disciplina constitucional das atividades econômicas reguladas: uma visão a partir da análise econômica do direito
15
Roteiro de estudo 15
Conceitos básicos de Estado. O que é Estado? 15
A “nova discussão”: o escopo do Estado 19
Justificativas econômicas para a regulação. Constituição econômica e as três escolas: escola de Chicago, escola de Virgínia e escola reformista ou progressista 24
Compreendendo e aplicando normas constitucionais econômicas: a virada institucional e o papel da ponderação 30
Questões de automonitoramento 40


2 | Princípios da ordem econômica: ponderação e meios de harmonização 43
Roteiro de estudo 43
Agentes da ordem econômica no Brasil: Estado e iniciativa privada 43
Modalidades de atuação do Estado na ordem econômica. Notas sobre a distribuição de competências entre os entes federativos na matéria 45
Princípios constitucionais da ordem econômica 51
Conflitos entre os princípios da ordem econômica: harmonização e equilíbrio 62
Questões de automonitoramento 68


3 | Regulação, concorrência e defesa do consumidor: interfaces e complementaridade
71
Roteiro de estudo 71
Livre iniciativa. Caráter compromissório da Carta Magna e interfaces entre os diversos princípios da ordem constitucional econômica 71
Livre iniciativa e livre concorrência: relação de consequência ou de limitação? Interfaces com os interesses do consumidor 76
Objetivos das leis antitruste e histórico da proteção à concorrência em relação aos interesses do consumidor. Escola de Harvard. Escola de Chicago. A concorrência-instrumento 82
A concorrência no Brasil: Lei no 4.137/1962; Lei no 8.158/1991; Lei no 8.884/1994; Lei no 12.529/2011 90
Sistema da Lei Antitruste brasileira 92
Questões de automonitoramento 103


4 | Agências reguladoras
105
Roteiro de estudo 105
O pano de fundo histórico: contextos de surgimento das agências reguladoras independentes no Brasil e nos Estados Unidos da América 105
Natureza jurídica e estruturação das agências reguladoras brasileiras 114
As funções conferidas às agências reguladoras no Brasil 120
As funções e estrutura das agências reguladoras em face dos princípios da teoria constitucional clássica: legalidade, separação de poderes, inafastabilidade jurisdicional e legitimidade democrática 123
Questões de automonitoramento 131


5 | Serviços públicos 133
Roteiro de estudo 133
Atuação do Estado na ordem econômica e pertinência histórica 133
Atuação estatal direta: serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito. Relevância da classificação 137
Atividade econômica em sentido estrito. Regime do art. 173 da CRFB 147
Serviços públicos. Regime do art. 175 da CRFB 150
Titularidade do serviço público e titularidade da prestação 154
Questões de automonitoramento 163


6 | Monopólios estatais
165
Roteiro de estudo 165
A noção de monopólio 165
Os monopólios estatais 169
Localização dos monopólios estatais entre as modalidades de atuação do poder público sobre o domínio econômico 174
Monopólios estatais e serviços públicos: regime aplicável 177
Monopólios na Constituição de 1988: transformações na ordem econômica 180
O caso do monopólio do petróleo no STF 183
Questões de automonitoramento 188


7 | Sugestões de casos geradores 189
A disciplina constitucional das atividades econômicas reguladas: uma visão a partir da análise econômica do direito (cap. 1) 189
Princípios da ordem econômica: ponderação e meios de harmonização (cap. 2) 191
Regulação, concorrência e defesa do consumidor: interfaces e complementaridade (cap. 3) 191
Agências reguladoras (cap. 4) 193
Serviços públicos (cap. 5) 194
Monopólios estatais (cap. 6) 195


Conclusão 197
Referências 199
Organizadores 207
Colaboradores 209
 

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