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Livro Impresso ISBN: 9786556523804 Edição: 1 Ano: 2025 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 207 gramas Número de Páginas: 136
O caso da gravidez indesejada: dilemas éticos e jurídicos sobre o aborto
A gestante que realiza aborto viola o direito? Quais as opiniões jurídicas e morais sobre isso? Este livro apresenta diferentes facetas do debate, mostrando a variedade das teorias e a complexidade das controvérsias. É um convite para estudar o direito com base no método do caso. Trabalhar com diversos argumentos e comparar decisões judiciais de vários países permite fortalecer o raciocínio jurídico. A leitura muda radicalmente a compreensão do sistema jurídico e das formas de seu estudo.
Introdução: estudar o direito aplicando o “método do caso”
1. O problema: o caso da gravidez indesejada
2. Os argumentos da doutrina jurídica (oito opiniões)
3. Decisões e argumentos do Judiciário (jurisprudência de vários países)
4. Normas jurídicas vigentes no Brasil que devem ser utilizadas para resolver o problema
5. Convite para elaborar um parecer jurídico ou uma sentença sobre o tratamento do aborto
Materiais para pesquisa