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Livro Impresso ISBN: 9788522503537 Edição: 5 Ano: 2004 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 220 gramas Número de Páginas: 184

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Manual de Ongs: guia prático de orientação jurídica

Autor(es): Carolina Oliveira Simas Magalhaes, Maria Nazare Lins Barbosa
Obras dos autores

Manual de Ongs: guia prático de orientação jurídica é mais uma publicação de sucesso da Editora FGV, da Coleção FGV Prática, criada com o objetivo de proporcionar ao público leitor brasileiro textos de administração, economia, história, e outras áreas das ciências sociais em linguagem simples, agradável e didática. Em linguagem clara e acessível aos não-advogados, este manual, atualizado com o novo Código Civil, aborda os principais problemas jurídicos que os gestores de ONGs enfrentam no dia-a-dia, como frequentes alterações na legislação tributária, regulamentação do serviço voluntário e qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público.
SOB DEMANDA.

Capítulo 1 - A constituição da entidade
Introdução
Providências para o registro como pessoa jurídica
Outros registros obrigatórios
Requisitos que devem constar do estatuto
Providências para alteração do estatuto
Regimento interno
Os órgãos da entidade
Categoria de sócios
Os dirigentes
Atas de reuniões da assembléia e da diretoria
Esquema comparativo de associações e fundações
Modelo 1: Ata de constituição e de eleição
Modelo 2: Ata de Assembléia Geral Ordinária
Modelo 3: Ata de Assembléia Geral Extraordinária
Modelo 4: Exemplo de ata da Diretoria Executiva
Modelo 5: Estatuto social da Associação (área de assistência social)

Capítulo 2 - Aspectos das relações de trabalho no terceiro setor
Aspectos Gerais
Obrigações trabalhistas da entidade
Os dirigentes e a possibilidade de remuneração
A regulamentação do trabalho voluntário
Modelo: termo de adesão voluntário


Capítulo 3 - A imunidade e a isenção de impostos
Introdução de impostos na Constituição e na Lei Complementar
A imunidade de impostos na prática
Distinção entre imunidade e isenção
O fim não-lucrativo e a obtenção de lucros: distinção
A questão da venda de mercadorias
Tabela de imunidade e isenção de impostos

 

Capítulo 4 - Imunidade  de contribuições sociais
As contribuições sociais
Considerações gerais
Imunidade ou isenção?
Lei complementar ou lei ordinária?
E a imunidade de impostos do atr. 150., VI, c, da Constituição?
Uma entidade filantrópica é assistencial?
O que são entidades beneficentes de assistência social?
As instituições de educação são assistenciais?
As entidades fechadas deprevidência privada são assistenciais?
De acordo com as normas vigentes, quem tem direito a "isenção"?
São justificáveis os requisitos exigidos nas normas vigentes?
Aspectos gerais das contibuições à seguridade social
Em resumo
A contribuição do PIS paga por entidades sem fins lucrativos: uma trajetória insconstitucional

 

Capítulo 5  - Incentivos fiscais para doações
Introdução
Doações a fundos de direitos da criança e do adolescente
Doações a operações de caráter cultural e artístico
Doações destinadas à atividade audiovisual
Doações a entidades civis que prestam serviços gratuitos - de utilidade pública e OSCIPs
Doações e instituições de ensino e pesquisa
 

Capítulo 6 - Qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
Antecedentes
Aspectos constrovertidos da nova lei
A que entidade pode interessar a qualificação como OSCIP?
Texto da lei anotado

 

Capítulo 7 - Contratos, convênios e parcerias com o poder público
Introdução
Contratos, convênios e parcerias com o poder público
Os contratos e a questõa da licitação
A questão dos convênios e os critérios de escolha
Os termos de parceria
Modelo: extrato de execução física e financeira do termo de parceria
 

Capítulo 8 - Notas sobre auxílios e subvenções
Introdução
Subvenções sociais
Auxílios

 

Capítulo 9 - Títulos certificados concebidos pelo poder público às entidades
Utilidade pública  federal (UPF)
Utilidade pública estadual (UPE)
Utilidade pública municipal (UPM)
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e certificado de entidade beneficiente de assistência social (CEBAS)
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
Modelo 1: Requerimento de declaração de utilidade pública federal (UPF)
Modelo 2: Requerimento de declaração de utilidade pública estadual (UPE)
Modelo 3:  Requerimento de declaração de utilidade pública municipal (UPM)
Modelo 4: Requerimento para qualificação com OSCIP

 

Capítulo 10 - Agenda perpétua de entidade da área social
Obrigações legais e anuais de uma entidade da área social
Manutenção de títulos e certificados adquiridos
Manutenção de outros benefícios
Relação de endereços dos principais órgãos públicos

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