Detalhe do produto
Indo além da judicialização: O Ministério Público e a saúde no Brasil
O debate relativo ao suposto défi cit de efetividade dos direitos sociais declarados na Constituição de 1988 não é novo, assim como os diferentes papéis que a carta constitucional confere ao Ministério Público é tema já relativamente explorado pela literatura jurídica nacional. Ao tomar para si a tarefa de investigar a atuação do Ministério Público na concretização do direito à saúde, Felipe Asensi, contudo, revela -se capaz de inovar, oferecendo aos leitores deste livro novas perspectivas e olhares sobre o tema, além de novas categorias analíticas que permitem melhor compreendê -lo.
Já em sua forma, a estratégia metodológica do livro de Felipe Asensi busca inovar no campo da produção jurídica nacional, propondo ao estudioso do direito uma análise empírica a respeito da atuação do Ministério Público na efetivação do direito à saúde. A baixa institucionalidade da pesquisa acadêmica em direito no Brasil tem na ausência de tradição em investigações empíricas um de seus sintomas, criando, assim, uma lacuna que cada vez mais vem sendo preenchida no Brasil pelos cientistas sociais, os quais não padecem do preconceito contra o método.
Introdução 15
Plano da obra 20
CAPÍTULO I 23
O direito à saúde no Brasil: reflexões iniciais 23
1.1. Constituição material e direito vivo em saúde 23
1.2. A afirmação do direito à saúde no processo constituinte 34
1.3. A constituição brasileira e a universalização da saúde 43
1.4. O direito à saúde como um direito fundamental 47
1.5. Concretização do direito fundamental à saúde e participação social 54
CAPÍTULO II 63
Ministério Público e juridicização das relações sociais 63
2.1. O Ministério Público e sua singularidade no Brasil 63
2.2. Por que o Ministério Público? 67
2.3. Ministério Público e novos efeitos de atuação 74
2.4. Ministério Público e judicialização 79
2.5. Indo além da judicialização 92
CAPÍTULO III 99
Desafios e estratégias: a experiência de Porto Alegre 99
3.1. Escopo da pesquisa 99
3.2. Estratégia metodológica 101
3.3. A continuidade das políticas públicas 105
3.4. Formação jurídica e efetivação do direito à saúde 113
3.5. Ministério Público e Sociedade Civil 119
3.6. Formas de atuação do Ministério Público 124
CAPÍTULO IV 135
Legitimidade, pluralismo e governamentalidade na juridicização da saúde 135
4.1. A dimensão dialógica do direito e a legitimidade 138
4.1.1. Habermas e o mundo da vida 138
4.1.2. Esfera pública e direito 141
4.1.3. O diálogo na saúde 147
4.2. A dimensão da prática do direito e o pluralismo 152
4.2.1. A perspectiva pluralista e o campo do direito 152
4.2.2. O pluralismo jurídico 155
4.2.3. O direito vivo na saúde 161
4.3. A dimensão da efetivação do direito e a governamentalidade 166
4.3.1. Foucault: do direito à governamentalidade 166
4.3.2. Os estudos de governamentalidade 170
4.3.3. A governamentalização da saúde 176
Considerações finais: a luta pela efetividade 183
Referências bibligráficas 193