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II Relatório Supremo em Números: O Supremo e a Federação

Autor(es): Fernando Leal, Ivar A. Hartmann, Joaquim Falcão, Pedro Abramovay
Obras dos autores

Como se pode ler e entender a federação brasileira, a partir do olhar sobre o STF e, na linha inversa, compreender melhor o STF a partir do modo como as diferentes unidades da federação, cada qual com as suas particularidades, impactam a pauta da mais alta corte do país? O Tribunal está preparado para lidar com realidades tão distintas como as de nossas unidades federativas?
As políticas para o Judiciário são pensadas a partir do fato de que o Brasil não tem apenas uma realidade jurídica, mas realidades distintas que, em um modelo federativo, devem ser tratadas de maneira específica?
E, mais ainda, será que não é possível conhecer – e reconhecer – a nossa federação a partir do olhar sobre este Tribunal que se autoproclama o Tribunal da Federação?
O Projeto Supremo em Números tem por objetivo “fundamentar quantitativa e estatisticamente discussões sobre a natureza, função e o impacto da atuação do STF na democracia brasileira”2.

Sumário Executivo 11
I - O Tribunal da Federação? 19
II - Quem pauta o Supremo? 25
Litigiosidade v. recorribilidade 30
Cada juizado é um mundo 37
III - O que pauta o Supremo? 45
Temas por estado 45
O Supremo a serviço dos servidores públicos 54
IV - A Reforma inacabada 57
O efeito esperado 59
Pulverização dos litigantes 59
O fim do monopólio do Poder Público 60
Diversificação das portas de entrada 62
O efeito inesperado 63
Represamento 63
Uma nova agenda 66
V - Conclusão 71
VI - Retratos 73
Referências 183

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