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Elementos de direito financeiro

Livro Impresso ISBN: 9788522518531 Edição: 1 Ano: 2016 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 320 gramas Número de Páginas: 244

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Elementos de direito financeiro

Autor(es): Eugenio Augusto Franco Montoro
Obras do autor

A discussão dos principais temas do direito financeiro ocupa, atualmente, grande parte do texto de jornais e revistas e é objeto de constantes e profundas discussões no rádio e na televisão. Também através das chamadas mídias sociais, a todo instante são apresentados comentários sobre temas relacionados ao direito financeiro. Como estabelecer parâmetros para a ação estatal e como avaliar suas atividades? Como tornar efetivo um governo realmente democrático que venha a atender as necessidades públicas de forma eficaz, com controle dos gastos e da ação dos agentes públicos? Como controlar a gestão das receitas e das despesas públicas? Como tornar o orçamento um instrumento de planejamento da ação do poder público? São perguntas, abordadas nesta obra, que há muito tempo preocupam os estudiosos do direito financeiro.

Prefácio

Capítulo 1: Conceito e desenvolvimento do direito financeiro
Direito público e direito financeiro
Principais temas do direito financeiro
Evolução das normas federais relativas ao direito financeiro
Aperfeiçoamento do marco legal
Disposições constitucionais em matéria de finanças públicas

Capítulo 2: Orçamento público
Regime constitucional do orçamento público
O ciclo orçamentário
Os princípios orçamentários
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO)
O orçamento impositivo

Capítulo 3: Receita pública
Receitas ou ingressos públicos
Receitas originárias e receitas derivadas
Classificação das receitas públicas adotada pela legislação brasileira
Receita tributária
Receitas não tributárias
Crescimento da receita pública
Renúncia tributária
Empréstimos públicos

Capítulo 4: Despesa pública
Disposições constitucionais
Classificação da despesa pública
Fases da despesa pública
Vinculação da receita de impostos
Limites para despesas correntes: gastos com pessoal, gastos em saúde e educação
Despesas para pagamento de precatórios judiciais
Perfil dos gastos públicos do governo federal

Capítulo 5: Planos de contas. Sistemas contábeis. Portaria no 184/STN
O novo regime da contabilidade pública
A criação de sistema integrado de administração financeira e controle (SIAFC)
A edição do Manual de contabilidade aplicada ao setor público (MCASP)
A implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
As normas do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS)
As normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Capítulo 6: Controle da execução do orçamento
Fiscalização financeira e orçamentária exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas
Nova extensão do controle
Novas formas de controle

Capítulo 7: Conclusões

Bibliografia
Anexo: Dispositivos constitucionais que tratam de matéria relativa ao direito financeiro
 

 

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