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Direito dos Valores Mobiliários Volume 1 Tomo 1

Livro Impresso ISBN: 9788522517244 Edição: 1 Ano: 2015 Largura: 18.00 cm Comprimento: 26.00 cm Peso: 1200 gramas Número de Páginas: 560

Direito dos Valores Mobiliários Volume 1 Tomo 1

Autor(es): Ary Oswaldo Mattos Filho
Obras do autor

Não se pretende discutir a existência da autonomia ou não do Direito dos Valores Mobiliários, dada a pouca utilidade do debate, se é que alguma existe. A discussão proposta nesta obra parte do objetivo de apresentar um recorte facilitador da lógica expositiva da matéria, de sorte a aglutinar as porções que esta nova vertente utiliza dos outros ramos do Direito, bem como acomodar mais facilmente as inovações legislativas que venham a compor a lista dos princípios peculiares ao Direito dos Valores Mobiliários. De outro lado, pretende-se com a nova compartimentalização facilitar a busca de soluções, de informações ou a constatação das perplexidades que atingem os operadores deste razoavelmente novo ramo do Direito no ordenamento brasileiro.
Volume 1 | Tomo 1

Tomo 1

Apresentação

1. O conceito de valor mobiliário
1.1 A origem
1.1.1. O aparecimento do valor mobiliário
1.1.2 O Direito dos Valores Mobiliários
1.1.3 O que é valor mobiliário?
1.2 Valor mobiliário ou título de crédito?
1.2.1 A relevância da discussã
1.2.2 Os títulos de crédito no Direito brasileiro
1.2.3 As tentativas nacionais de adaptação das emissões societárias à teoria dos títulos de crédito
1.2.4 O título de crédito no Código Civil
1.2.5 Efeito de comércio e valores mobiliários
1.3 A discussão na atualidade
1.4 Por que definir valor mobiliário?

2. Estados Unidos: o conceito de “valor mobiliário” segundo a Suprema Corte
2.1 Contrato de investimento ou alienação de imóvel? (C. M. Joiner
Corporation, 1943)
2.2 Contrato de investimento ou negócio imobiliário? (W. J. Howey
Company, 1946)
2.3 Contrato de investimento ou apólice de seguro? (Variable Annuity Life
Insurance Company of America – VALIC, 1959)
2.4 Contrato de investimento ou apólice de seguro? (United Benefit
Life Ins. Co., 1967)
2.5 Contrato de investimento ou depósito em instituição de poupança?
(Alexander Tcherepnin, 1967)
2.6 Contrato de investimento ou aquisição de imóvel? (Forman, 1975)
2.7 Contrato de investimento ou plano de pensão? (Teamsters, 1979)
2.8 Contrato de investimento ou prestação de garantia? (Marine Bank,
1982)
2.9 Contrato de investimento ou venda de estabelecimento? (Landreth
Timber Co., 1985)
2.10 Venda de negócio ou venda de ações? (Ruefenacht, 1985)
2.11 Contrato de investimento ou garantia de pagamento? (Reves, 1990)
2.12 Contrato de investimento ou venda de telefone? (Edwards, 2004)
2.13 Síntese da jurisprudência norte-americana

3. Análise comparada das soluções adotadas por alguns países
3.1 A Comunidade Econômica Europeia
3.2 Segundo grupo: Japão e Inglaterra
3.2.1 Japão
3.2.2 Inglaterra
3.3 Terceiro grupo: Alemanha, França, Itália e Espanha
3.3.1 Alemanha
3.3.2 França
3.3.3 Itália
3.3.4 Espanha
3.4 Quarto grupo: Portugal, Argentina e Brasil
3.4.1 Portugal
3.4.2 Argentina

4. O desenvolvimento do mercado de valores mobiliários no Brasil
4.1 A construção dos critérios caracterizadores do conceito de valor
mobiliário
4.2 O fim dos valores mobiliários ao portador e endossáveis à ordem
4.3 A antiga divisão dos campos de competência
4.4 A criação da Comissão de Valores Mobiliários
4.4.1 Títulos ou contratos de investimento coletivo
4.4.2 Direitos participativos ou de parceria
4.4.3 Prestação de serviços
4.4.4 Rendimento advindo do esforço do empreendedor ou de terceiro
4.4.5 Direitos participativos
4.5 Alcance, limitações e exclusões

5. Ações
5.1 A ação enquanto paradigma dos valores mobiliários
5.1.1 A evolução da companhia e da ação
5.1.2 O que é ação?
5.1.3 Ação enquanto forma racional de organização do macrossistema
produtivo
5.2 Ações escriturais, certificado de ação e custódia
5.2.1 Ações escriturais
5.2.2 Certificado de ações
5.2.2.1 Competência para emissão
5.2.2.2 Suspensão da transferência de ações
5.2.2.3 Perda do certificado
5.2.3 Custódia
5.3 O capital social
5.3.1 Valor de emissão
5.3.2 Espécies
5.3.3 Classes
5.3.3.1 Ação preferencial de classe especial ou golden share
5.3.4 Capital fixo e capital autorizado
5.3.5 Modificação do capital social
5.3.6 O aumento do capital social
5.3.7 Preço de emissão
5.3.8 Ações ordinárias e preferenciais ofertadas pelo mesmo preço
5.3.9 Qual o limite da aplicabilidade do artigo 170 da Lei n. 6.404/1976?
5.4 Direito de preferência
5.4.1 Exclusão do direito de preferência
5.5 Redução do capital social
5.5.1 As reduções facultativas do capital social
5.5.2 A redução facultativa e o prejuízo do minoritário
5.5.3 As reduções compulsórias do capital social
5.5.4 A redução do capital e seu efeito patrimonial
5.5.5 A aprovação do conselho fiscal na redução de capital
5.6 Ações não integralizadas
5.7 Negociação com suas próprias ações
5.8 Ações de tesouraria
5.8.1 A regulamentação da CVM
5.8.2 Ações de tesouraria como moeda de aquisição de participação acionária
5.8.3 Limite máximo de ações em tesouraria
5.8.4 A responsabilização pelo dano
5.8.5 A disponibilidade financeira para aquisição de suas próprias ações
5.9 Stock option
5.9.1 Por que dar a opção de compra?
5.9.2 O prazo para o exercício
5.9.3 A stock option pode ser considerada remuneração?
5.9.4 Criação e oferta dos contratos de opção
5.9.5 A quem ofertar
5.9.6 A stock option é uma operação privada
5.9.7 A recompra de ações adquiridas por stock option
5.9.8 Recompra por falta de liquidez
5.10 Restrições à aquisição de suas próprias ações
5.11 Reembolso
5.12 Amortização
5.13 Resgate
5.14 Bônus de subscrição
5.14.1 O bônus de subscrição no Direito brasileiro
5.14.2 Exercício unilateral de direito
5.14.3 O preço de exercício

6. Ações ordinárias
6.1 A grande discussão
6.1.1 A evolução do processo associativo
6.2 A lenta evolução do direito ao voto
6.2.1 O paradigma inglês
6.2.2 O paradigma holandês
6.2.3 Contraste entre os dois modelos e sua evolução
6.3 O valor do voto
6.3.1 Um voto por cabeça
6.3.2 Um voto por ação
6.4 A ação ordinária no ordenamento brasileiro
6.4.1 A experiência brasileira na democracia societária
6.5 Direitos e responsabilidades inerentes ao voto
6.5.1 O direito de voto e suas condicionantes
6.5.1.1 O voto por procuração
6.5.1.1.1 O parágrafo 1º do artigo 100 da Lei das Companhias
6.5.1.1.2 O parágrafo 3º do artigo 126 da Lei das Companhias
6.5.1.2 Voto múltiplo
6.5.1.2.1 O voto múltiplo no Direito brasileiro
6.5.1.2.2 Os acréscimos criados pela Lei n. 10.303/2001
6.5.1.3 O voto das ações empenhadas, gravadas com usufruto ou alienadas fiduciariamente
6.5.1.3.1 O voto da ação gravada com o penhor
6.5.1.3.2 O voto da ação gravada com a alienação fiduciária em garantia
6.5.1.3.3 O voto da ação gravada com o usufruto
6.5.2 Os mecanismos para aglutinação do poder de voto
6.5.2.1 O acordo de voto
6.5.2.2 O trust
6.6 O Estado como sócio e a prática de políticas públicas nas companhias de economia mista
6.6.1 A companhia de economia mista na Constituição Federal
6.6.2 O que é interesse público para o Direito Administrativo?
6.6.3 O interesse público na Lei das Companhias
6.6.4 Análise de uma situação concreta
6.7 O acordo de acionistas no Direito brasileiro
6.7.1 A natureza do acordo
6.7.2 As partes no acordo de acionistas
6.7.2.1 A participação de terceiro não acionista no acordo
6.7.2.2 A participação de administrador no acordo
6.7.3 Contratos típicos, mistos ou atípicos
6.7.4 O objeto do acordo de acionistas
6.7.4.1 O acordo de voto
6.7.4.2 A negociação com o voto
6.7.5 O acordo de acionistas com valores mobiliários conversíveis em ações
votantes
6.7.6 Acordo de acionistas e o interesse social
6.7.7 Acordo de voto com e sem controle
6.7.8 O direito de preferência ou de bloqueio
6.7.9 Vigência, prazo do acordo, rescisão
6.7.10 Os acordos de voto e de preferência por prazo determinado
6.7.11 Os acordos de voto e de preferência por prazo indeterminado
6.7.12 Arquivamento na sede da companhia
6.7.12.1 Os efeitos do arquivamento
6.7.13 A reunião prévia.
6.7.14 A ausência às deliberações ou abstenção de voto do acionista
acordante
6.7.15 Acordo de minoritários e preferencialistas para eleição do
conselho
6.7.16 A execução específica judicial e arbitral do acordo
6.7.17 As dificuldades com os parágrafos 8º e 9º do artigo 118 em face
do artigo 154
6.7.18 A suspensão do voto
6.7.19 Acordo de acionistas com ente público

7. Ações preferenciais
7.1 As razões justificativas das ações preferenciais
7.2 Origem e evolução
7.3 A normatização vigente

Referências
Índice remissivo

Folha de S. Paulo | 4/7/2015

 

Estadão | 19/6/2015

Estadão | 17/6/2015

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