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Direito das organizacões internacionais: casos e problemas

Livro Impresso ISBN: 9788522514793 Edição: 1 Ano: 2014 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 1380 gramas Número de Páginas: 832

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Direito das organizacões internacionais: casos e problemas

Autor(es): Paula Wojcikiewicz Almeida, Rafael Zelesco Barretto
Obras dos autores

Como estudar Direito Internacional? A proposta desta obra consiste em aprender a pensá-lo. Este é um livro de casos reais, elaborados para situar o leitor no meio dos debates mais urgentes que desafiam juristas, políticos e teóricos das relações internacionais. O tema central são as organizações internacionais. Estudantes e professores serão estimulados a pensar problemas e apontar soluções no âmbito dos entes que traduzem o moderno espírito de cooperação do direito internacional.

Introdução

Livro I. As organizações internacionais com vocação regional
Parte I. Introdução ao estudo das organizações internacionais

Capítulo 1. A superação do interestatismo e o surgimento das organizações internacionais universais
1.1 O sistema internacional clássico e as primeiras organizações internacionais
1.2 A Sociedade das Nações
1.3 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 2. A superação do intergovernamentalismo e o surgimento das organizações internacionais de integração regional
2.1 Os antecedentes da união entre os países europeus
2.2 A importância do pensamento de Jean Monnet na construção da Europa
2.3 A importância de Konrad Adenauer e Charles de Gaulle na construção política da União Europeia
2.4 Observações sobre os tratados da União Europeia
2.5 Questões para fixação e aprofundamento 55
Parte II. O sistema jurídico-institucional da União Europeia
Título I. A ordem jurídica da União Europeia
Capítulo 3. A instituição de uma ordem jurídica sui generis
3.1 O caso “Van Gend en Loos”
3.2 O Tribunal de Justiça da União Europeia e o governo dos juízes
3.3 O caso “Costa vs. Enel”
3.4 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 4. O direito da União Europeia: o espaço Schengen
4.1 O difícil tema da imigração ilegal na Europa
4.2 Notícia do Parlamento Europeu imediatamente antes da aprovação da Diretiva de Retorno
4.3 Texto da Diretiva no 2008/115 (Diretiva de Retorno)
4.4 Caso “El Dridi”
4.5 Caso “Kadzoev”
4.6 A Decisão no 2004/573/CE de 29 de abril de 2004 (Decisão dos Voos de Expulsão Coletivos, ou Decisão “Charter”)
4.7 Trechos da Resolução no 1.805 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (2011)
4.8 Questões para fixação e aprofundamento
Título II. O sistema de solução de controvérsias da União Europeia
Capítulo 5. A articulação entre os tribunais europeus e os tribunais nacionais
5.1 Os tribunais comunitários nos sistemas de integração regional
5.2 Artigo sobre a difícil relação entre a Guatemala e a Corte Centro-americana de Justiça
5.3 O reenvio prejudicial na União Europeia
5.4 Reenvio prejudicial no âmbito da Corte Internacional de Justiça?
5.5 A aceitação da competência do Tribunal de Justiça da União Europeia pelas jurisdições nacionais
5.6 O juiz nacional como juiz comunitário: o caso “Da Costa en Schaake”
5.7 O caso “Oteiza” e o respeito do Tribunal de Justiça da União Europeia pelos juízes nacionais
5.8 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 6. As consequências do descumprimento do direito da União Europeia
6.1 As competências do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral
6.2 O descumprimento perante o Tribunal de Justiça da União Europeia
6.3 O caso “Poissons sous taille”
6.4 O caso “T-33/09”
6.5 O descumprimento perante os tribunais nacionais: caso “Francovich”
6.6 Casos “Brasserie du Pêcheur” e “Factortame”
6.7 Questões para fixação e aprofundamento
Parte III. O sistema jurídico-institucional do Mercosul
Título I. A ordem jurídica do Mercosul
Capítulo 7. A instituição de uma ordem jurídica no Mercosul
7.1 O Mercosul e as possibilidades da integração econômica
7.2 Histórico do estabelecimento do Mercosul
7.3 A estrutura do Mercosul
7.4 A legislação do Mercosul
7.5 A Opinião Consultiva no 1/2007 perante o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
7.6 As opiniões consultivas nos 1/2008 e 1/2009 perante o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
7.7 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 8. Os princípios aplicáveis à incorporação do direito do mercosul na ordem jurídica interna
8.1 A controvérsia entre Brasil e Argentina sobre aplicação de salvaguardas a produtos têxteis importados e seu laudo arbitral do Mercosul (Laudo no 3)
8.2 O sistema de incorporação das normas do Mercosul do Protocolo de Ouro Preto e os desenvolvimentos subsequentes
8.3 A controvérsia entre Argentina e Brasil acerca da não incorporação de resoluções do Grupo Mercado Comum e seu laudo arbitral do Mercosul (Laudo no 7)
8.4 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 9. O procedimento aplicável à incorporação do direito do Mercosul na ordem jurídica interna
9.1 O procedimento relativo à incorporação de tratados no direito brasileiro
9.2 O papel do Parlamento do Mercosul no processo de aceleração da incorporação das normas
9.3 A representação brasileira no Parlamento do Mercosul
9.4 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 10. A posição do direito do Mercosul na ordem jurídica interna
10.1 O caso “Ekmekdjian vs. Sofovich” perante a Corte Suprema de Justicia de la Nación e a relação entre direito internacional e direito interno
10.2 O caso “Simmenthal”
10.3 O agravo regimental na Carta Rogatória no 8.279-4 – Argentina
10.4 Questões para fixação e aprofundamento
Título II. O sistema de solução de controvérsias do Mercosul
Capítulo 11. O funcionamento do sistema de solução de controvérsias: o caso das fábricas de papel celulose
11.1 O sistema de solução de controvérsias do Mercosul
11.2 O caso das papeleras na Corte Internacional de Justiça
11.3 A disputa das papeleras perante o sistema de solução de controvérsias do Mercosul
11.4 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 12. As consequências do descumprimento do direito do Mercosul: o caso dos pneus
12.1 O mecanismo de determinação e prevenção do descumprimento do direito do Mercosul
12.2 O caso dos pneus recauchutados entre Uruguai e Brasil perante o Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul
12.3 O caso dos pneus recauchutados entre Uruguai e Argentina perante o Tribunal Arbitral ad hoc do Mercosul
12.4 O Recurso de Revisão no 1/2005 contra o laudo arbitral sobre a “Proibição de importação de pneus remodelados
procedentes do Uruguai” (Uruguai vs. Argentina) perante o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
12.5 O laudo no 1/2006: recurso de esclarecimento apresentado pela Argentina perante o TPR
12.6 O laudo no 1/2007, sobre possível excesso na aplicação de medidas compensatórias, perante o TPR
12.7 Questões para fixação e aprofundamento
Livro II. As organizações internacionais com vocação universal   
Parte I. A ONU e a regulação jurídica do uso da força nas relações internacionais
Capítulo 13. O princípio da proibição do uso da força
13.1 A invasão da Etiópia e o fracasso do sistema de segurança da Sociedade das Nações
13.2 A Organização das Nações Unidas
13.3 A Resolução “Uniting for Peace”
13.4 A guerra da Coreia e a ação das Nações Unidas
13.5 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 14. As exceções ao uso unilateral da força: o caso “Nicarágua”
14.1 A Corte Internacional de Justiça
14.2 A demanda da Nicarágua perante a CIJ
14.3 O contexto da disputa
14.4 A discussão sobre a admissibilidade do caso perante a Corte
14.5 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 15. A responsabilidade de proteger: um novo contexto para o uso da força
15.1 A guerra do Kosovo
15.2 O genocídio em Ruanda e o direito internacional
15.3 A intervenção da Otan na Líbia
15.4 A proposta brasileira de uma “responsabilidade ao proteger”
15.5 Questões para fixação e aprofundamento
Parte II. As consequências do uso da força nas relações internacionais
Título I. As consequências do uso indevido da força
Capítulo 16. O caso do Iraque
16.1 As sanções impostas ao Iraque na sequência da Guerra do Golfo
16.2 A cronologia da Guerra do Iraque
16.3 A discussão sobre a legalidade da Guerra do Iraque
16.4 A definição de agressão e a Guerra do Iraque
16.5 A possibilidade de responsabilização dos agentes dos EUA perante o Tribunal Penal Internacional
16.6 A possibilidade de responsabilização internacional dos EUA perante a Corte Internacional de Justiça
16.7 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 17. O caso da Faixa de Gaza
17.1 O histórico da disputa em Gaza
17.2 A operação “Chumbo Fundido”
17.3 As Convenções de Genebra
17.4 A crise de Gaza no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas
17.5 A Resolução no 302 (IV) da Assembleia Geral, que criou a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo
17.6 A Resolução no 1.860 do Conselho de Segurança (2009)
17.7 A possibilidade de responsabilização dos agentes de Israel e Palestina
17.8 Questões para fixação e aprofundamento
Título II. A atuação dos tribunais penais internacionais
Capítulo 18. Jurisdição antecedente: o Tribunal Militar Internacional de Nuremberg
18.1 A tentativa de julgar o imperador alemão ao final da Primeira Guerra Mundial
18.2 O estabelecimento do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg
18.3 O direito internacional positivo aplicável
18.4 O costume internacional aplicável
18.5 Justiça como fonte de direito
18.6 Os acusados no Tribunal de Nuremberg
18.7 Algumas reações dos acusados durante o julgamento
18.8 Alguns exemplos de atrocidades reveladas no julgamento
18.9 O julgamento dos juízes
18.10 O Tribunal Militar Internacional de Tóquio
18.11 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 19. Os tribunais penais internacionais ad hoc
19.1 Uma testemunha de Sarajevo
19.2 Breve histórico da fragmentação da Iugoslávia
19.3 A criação do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia
19.4 Uma testemunha de Ruanda
19.5 Breve histórico do genocídio de Ruanda
19.6 A criação do Tribunal Penal Internacional para Ruanda
19.7 O caso “Tadic” perante o Tribunal Penal Internacional ad hoc para a ex-Iugoslávia
19.8 Os crimes puníveis pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia de acordo com seu estatuto
19.9 Os crimes puníveis pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda de acordo com seu estatuto
19.10 A responsabilidade do Estado: o caso Bósnia vs. Iugoslávia perante a Corte Internacional de Justiça
19.11 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 20. O Tribunal Penal Internacional
20.1 Breve histórico do estabelecimento do Tribunal Penal Internacional
20.2 O caso Al-Bashir
20.3 A Resolução no 1.593 (2005) do Conselho de Segurança das Nações Unidas
20.4 A materialização da responsabilização penal individual
20.5 Questões para fixação e aprofundamento
Capítulo 21. Tribunais penais de exceção: Guantánamo
21.1 A base naval de Guantánamo e a “Guerra Global ao Terror”
21.2 O caso “Hamdan vs. Rumsfeld”
21.3 Cinco exemplos de prisioneiros “problemáticos”
21.4 A possibilidade de responsabilização dos funcionários norte-americanos
21.5 Questões para fixação e aprofundamento

Bibliografia
Anexo I. Declaração Schuman de 9 de maio de 1950
Anexo II. Extratos de discursos de Jean Monnet
Anexo III. As principais inovações institucionais do Tratado de Lisboa
Anexo IV. Fluxograma do reenvio prejudicial na União Europeia

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