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Direito constitucional tributário Vol. 2

Livro Impresso ISBN: 9788522517206 Edição: 1 Ano: 2015 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 220 gramas Número de Páginas: 188

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Direito constitucional tributário Vol. 2

Autor(es): Direito Rio Organizador(es): Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Sérgio Guerra
Obras dos autores

Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, princípio da isonomia/capacidade contributiva; princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade; confisco, liberdade de tráfego, outros princípios e imunidades.

Apresentação 11
Introdução 13

1 | Princípio da isonomia/capacidade contributiva 15
Roteiro de estudo 15
1. Disciplina normativa do princípio da isonomia 15
2. Histórico 17
3. Equidade na tributação 19
4. Capacidade contributiva no direito brasileiro 22
4.1 O “caráter pessoal” 24
4.2 A expressão “sempre que possível” 25
4.3 A “capacidade econômica do contribuinte” 27
4.3.1 O conteúdo do princípio da capacidade contributiva 33
4.4 “Impostos” 34
5. Isonomia e capacidade contributiva na jurisprudência do STF 36
Questões de automonitoramento 39

2 | Princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade 41
Roteiro de estudo 41
1. Introdução 41
2. O princípio da anterioridade 42
a) A origem do princípio no texto constitucional 42
b) Conceito 46
c) Da aplicação do princípio 51
d) O princípio da noventena 53
e) Outras questões sobre o princípio da anterioridade 57
(i) O caso do Imposto de Renda 57
(ii) Revogação de isenção 59
(iii) Norma mais favorável ao contribuinte 62
(iv) Medidas provisórias 63
3. O princípio da irretroatividade 67
a) A origem do princípio no texto constitucional 67
b) Conceito 69
Questões de automonitoramento 76

3 | Confisco, liberdade de tráfego, outros princípios 77
Roteiro de estudo 77
1. Princípio do não confisco 77
2. Princípio da liberdade de tráfego 86
3. Princípio da proteção à confiança legítima 89
4. Princípio da neutralidade 98
5. Princípio da praticidade 101
5.1 Substituição tributária progressiva 105
Questões de automonitoramento 111

4 | Imunidades 113
Roteiro de estudo 113
1. Imunidade tributária 113
1.1 As imunidades do art. 150, inciso VI, da CRFB/1988 124
1.2 A imunidade recíproca 125
1.2.1 As empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado e a  imunidade recíproca 130
1.3 As imunidades dos templos de qualquer culto 131
1.4 Imunidades dos partidos políticos e suas fundações 135
1.5 As imunidades das entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e assistência social 136
1.5.1 As entidades sindicais dos trabalhadores 136
1.5.2 As instituições de educação 137
1.5.3 As instituições de assistência social 140
1.6 Imunidades aos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão 145
1.6.1 Periódicos 151
1.6.2 A imunidade do papel de imprensa e outros “insumos” 153
1.6.3 As imunidades dos fonogramas e videofonogramas musicais 158
1.7 Outras imunidades 159
1.7.1 A imunidade do art. 149, §2o, I, da CRFB/1988 160
1.7.2 A imunidade do art. 153, §3o, III, da CRFB/1988 160
1.7.3 A imunidade do art. 153, §4o, II, da CRFB/1988 161
1.7.4 A imunidade do art. 155, §2o, inciso X, alínea “a”, da CRFB/1988 161
1.7.4.1 A imunidade do art. 155, §2o, inciso X, alínea “b”, da CRFB/1988 162
1.7.4.2 A imunidade do art. 155, §2o, inciso X, alínea “c”, da CRFB/1988 162
1.7.4.3 A imunidade do art. 155, §3o, da CRFB/1988 163
1.7.4.4 A imunidade do art. 156, inciso II, da CRFB/1988 164
1.7.4.5 A imunidade do art. 156, §2o, inciso I, da CRFB/1988 164
1.7.4.6 A imunidade do art. 184, §5o, da CRFB/1988 165
1.7.4.7 A imunidade do art. 195, §7o, da CRFB/1988 165
1.7.4.8 As imunidades e os deveres tributários 165
Questões de automonitoramento 166

5 | Sugestões de casos geradores 167
Princípio da isonomia/capacidade contributiva (cap. 1) 167
Princípio da irretroatividade/princípio da anterioridade (cap. 2) 168
Confisco, liberdade de tráfego, outros princípios (cap. 3) 168
Imunidades (cap. 4) 169
Caso 1 169
Caso 2 169

Conclusão 171
Referências 173
Organizadores 179
Colaboradores 181

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