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Livro Impresso ISBN: 9788522517190 Edição: 1 Ano: 2015 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 220 gramas Número de Páginas: 180
Direito constitucional tributário Vol. 1
Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias; federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.
Apresentação 11
Introdução 13
1 | Conceito de tributo e direito tributário 15
Roteiro de estudo 15
Conceito de tributo 15
a) Prestação pecuniária 19
b) Compulsória 19
c) Em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir 20
d) Que não constitua sanção de ato ilícito 22
e) Instituído em lei 24
f) Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada 26
A diferença entre os tributos e as demais receitas públicas 27
a) Preço público 31
b) Compensações financeiras 43
c) Ingressos comerciais 44
3. Casos especiais 45
3.1 Contribuição ao FGTS 45
3.2 Contribuições previdenciárias 49
Questões de automonitoramento 52
2 | Conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias 53
Roteiro de estudo 53
1. Introdução 53
2. Imposto 58
a) Conceito 58
b) Classificação 63
3. Taxa 69
a) A origem da taxa no texto constitucional brasileiro 69
b) Fato gerador e base de cálculo 70
c) Competência 76
d) O princípio da capacidade contributiva 78
e) As espécies de taxas 79
e.1) Taxa de Polícia 79
e.2) Taxa de Serviço 82
e.3) Pedágio 84
4. Contribuição de melhoria 86
5. Contribuição especial 88
6. Empréstimo compulsório 97
Questões de automonitoramento 98
3 | Federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias 99
Roteiro de estudo 99
1. Federalismo 99
2. Imunidade recíproca 113
2.1 O véu da imunidade recíproca ou mútua sobre as autarquias dos entes políticos 116
2.2 A extensão da imunidade recíproca ou mútua sobre as fundações públicas dos entes políticos 118
2.3 As empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado e a imunidade recíproca 119
3. Uniformidade geográfica 121
3.1 Demais vedações específicas à União para proteção do pacto federativo 124
4. Não discriminação: origem/destino 132
Questões de automonitoramento 136
4 | Princípio da legalidade 137
Roteiro de estudo 137
1. Origem 137
2. O princípio da legalidade 139
3. Legalidade × reserva legal 141
4. Exceções ao princípio da legalidade 142
5. Os limites da edição de medida provisória no direito tributário 145
6. Tipicidade tributária 148
Questões de automonitoramento 153
5 | Sugestões de casos geradores 155
Conceito de tributo e direito tributário (cap. 1) 155
Conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias (cap. 2) 156
Federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias (cap. 3) 156
Caso 1 156
Caso 2 157
Princípio da Legalidade (cap. 4) 158
Conclusão 161
Referências 163
Organizadores 171
Colaboradores 173