Nota para a segunda edição 
Introdução 

Capítulo 1: O tributo e as finanças públicas 
Direito financeiro e direito tributário 
Sistema tributário nacional 
Conceito de fato gerador, de base de cálculo e de alíquota 
Conceito de imposto, de taxa e de contribuição 
Outras receitas e ingressos públicos 
Taxas pela prestação de serviços públicos e tarifas 

Capítulo 2: Princípios constitucionais em matéria tributária 
Princípio da legalidade tributária 
Princípio da anterioridade e da anualidade 
Princípio da isonomia e da capacidade contributiva do contribuinte 
Princípio da imunidade 
Princípio da uniformidade dos tributos federais 
Princípio da vedação de limitação ao tráfego de pessoas e bens 
Princípio da não cumulatividade 
Outros princípios para determinadas espécies tributárias 

Capítulo 3: Obrigação tributária 
Conceito e espécies de obrigação tributária 
Os diferentes aspectos do fato gerador 
Sujeito passivo da obrigação e a responsabilidade tributária 
Responsabilidade do sócio e do administrador de empresa 

Capítulo 4: Crédito tributário 
Ciclo de vida dos tributos 
A consulta tributária e a denúncia espontânea 
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 
Auto de infração, multa e cobrança judicial 
A cobrança do débito tributário. A dívida ativa. Execução fiscal 
Extinção do crédito tributário 
Exclusão do crédito tributário 

Capítulo 5: Tributação do comércio exterior 
Origem e evolução 
Competência tributária 
Relevância econômica 
Fato gerador 
Base de cálculo 
Alíquotas 
Incentivos tributários para a exportação 
Regimes aduaneiros 

Capítulo 6: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 
Introdução 
Fato gerador 
Base de cálculo 
Alteração da base de cálculo 
Alíquotas 

Capítulo 7: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 
Introdução 
Fato gerador, base de cálculo e alíquota 
Lançamento 

Capítulo 8: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 
Introdução 
Fato gerador, base de cálculo e alíquota 

Capítulo 9: Impostos sobre a transmissão de bens e direitos 
Introdução...
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer Bens e Direitos 
Imposto sobre transmissão de bens imóveis 

Capítulo 10: Imposto sobre a renda — IRPF e IRPJ 
Relevância econômica 
Fato gerador: aspecto material 
Fato gerador: aspecto temporal 
Fato gerador: aspecto espacial 
Regime de retenção do Imposto de Renda na fonte 
Regime de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 
Regime de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) 
Regime do lucro real 
Regime do lucro presumido 

Capítulo 11: Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...
Origem e evolução...
Tratamento constitucional 
Fato gerador: caracterização 
Fato gerador em situações especiais previstas na legislação 
Base de cálculo 
Alíquotas 
Aproveitamento de créditos 
Substituição tributária 
Guerra fiscal 

Capítulo 12: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) 
Origem e evolução 
Relevância econômica 
Repartição de receita com estados e municípios 
Fato gerador 
Conceito de produto industrializado 
Sujeito passivo 
Base de cálculo 
Alíquotas 
Não cumulatividade 
Aproveitamento de créditos 
Crédito prêmio e crédito presumido 

Capítulo 13: Imposto Sobre Serviços (ISS) 
Origem e evolução 
Relevância econômica 
Previsão constitucional 
Fato gerador 
Conceito de serviço 
Local da prestação do serviço 
Base de cálculo 
Alíquotas 
Lista de serviços tributados pelo ISS: discussões judiciais 

Capítulo 14: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) 
Origem e evolução 
Fato gerador 
Base de cálculo 
Alíquotas 

Capítulo 15: Taxas pelo exercício do poder de polícia e taxas pela prestação de serviço público 
Origem 
Fato gerador, base de cálculo e alíquota 
Taxas pelo exercício do poder de polícia 
Taxas pela prestação de serviço público 

Capítulo 16: Contribuições sociais para a seguridade social 
Origem e evolução 
Relevância econômica 
Contribuição previdenciária para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) 
Contribuição previdenciária para o setor público 
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) 
Programa de Integração Social (PIS) 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 
Contribuição PIS/Cofins para a importação 
Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) 

Capítulo 17: Outras contribuições 
Origem e evolução 
Relevância econômica 
Outras contribuições sociais 
Contribuições interventivas 
Contribuições corporativas 
Contribuição para o Serviço de Iluminação Pública (Cosip) 
Contribuição de melhoria 

Capítulo 18: O Simples — regime simplificado de tributação para a pequena e média empresa 
Origem e evolução 
Relevância econômica 
Conceito de pequena empresa 
Vedações ao regime do Simples 
Pagamento mensal e unificado 
Alíquotas 
Substituição tributária 

Referências