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Livro Impresso ISBN: 9788522515318 Edição: 1 Ano: 2014 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 200 gramas Número de Páginas: 168
Gestão de contratos internacionais
O objetivo deste livro é fornecer aos leitores uma visão panorâmica sobre o conceito e as características dos contratos internacionais, discorrer sobre alguns dos principais tipos desses contratos e apresentar aspectos básicos ligados à responsabilidade das partes e à solução de controvérsias relacionadas com obrigações e contratos internacionais. O direito interno e o direito internacional, o conceito de contrato internacional, a questão da responsabilidade civil, as situações ou eventos de força maior e hardship, os tipos de contratos, bem como os conflitos de leis e jurisdição internacionais são alguns dos temas abordados.
Apresentação
Introdução
1 | Direito interno e direito internacional
Estados soberanos
Sistemas jurídicos
Regras uniformes
Tratados
Lex mercatoria e leis-modelo
Integração regional
Direito e foro aplicáveis
2 | Conceito de contrato internacional e outros aspectos
Conceito de obrigação e de contrato
Conceito de contrato internacional
Planejamento e negociação preliminar
Proposta e aceitação
Forma escrita
Vícios da vontade
Alteração dos contratos
Extinção dos contratos
3 | O inadimplemento contratual e suas consequências
Evolução histórica da teoria da responsabilidade civil
A responsabilidade civil no direito brasileiro
Casos específicos de responsabilidade civil no direito brasileiro
Perdas e danos
4 | Força maior e teoria da imprevisão
A força maior e o caso fortuito
A teoria da imprevisão
Observações a respeito da força maior e da teoria da imprevisão
5 | Contratos internacionais em suas várias modalidades – Primeira parte
A compra e venda internacional
Contrato de agência e outros contratos afins
Contrato de distribuição
Licenciamento de marca
Franquia
6 | Contratos internacionais em suas várias modalidades – Segunda parte
Prestação de serviços
Acordos de associação e joint ventures
Mútuos e garantias
7 | Conflitos de leis e jurisdição internacional: solução de controvérsias
O direito internacional privado
Regras de jurisdição nos contratos
Autonomia da vontade das partes
Limites à aplicação da lei estrangeira
Consenso quanto às vantagens da composição amigável dos conflitos
As diversas formas de solução de conflitos
A arbitragem como técnica de solução privada de controvérsia
Características geralmente atribuídas à arbitragem
Pressupostos para a utilização da arbitragem
Tipos de arbitragem
A disciplina do instituto da arbitragem no Brasil
Aperfeiçoamentos no sistema de homologação do laudo estrangeiro pelo STJ
Conclusão
Referências
Os autores