Apresentação

1 - O Estado, o direito e a questão urbana
Boaventura de Souza Santos

 

• O Estado, o direito e a dominação política
• A cidade capitalista e a renda fundiária urbana
• A questão urbana e o Estado: a política fundiária, a política habitacional e as
  lutas urbanas
• Referências bibliográficas

2 - Justiça social e justiça legal: conflitos de propriedade no Recife
Joaquim de Arruda Falcão

• Introdução
• Pluralismo jurídico e legitimidade política
• Os conflitos de propriedade
• O Código de Processo Civil em questão
• O Código Civil em questão
• A convivência contraditória
• A crise de legitimidade
• Referências bibliográficas

3 - O oficial e o inoficial
Tércio Sampaio Ferraz Jr.

• O problema
• O processo estrutural-funcional do direito instituição
• Relação de autoridade e direito oficial
• As manifestações de um ¿direito¿ inoficial nos casos de invasões coletivas de propriedade na região do Recife
• Conclusão

4 - As invasões de terra urbana: o alcance e as limitações da economia
neoclássica no seu exame
Mozart Vítor Serra e Maria Teresa Fernandes Serra

• Introdução
• Uma visão idealizada dos mercados de terra urbana
• As imperfeições dos mercados de terra urbana e a busca de eficiência
• A eqüidade com referência à terra urbana
• Comentário final
• Bibliografia

5 - O uso do solo em conflito ¿ a visão institucional
Álvaro Pessoa

• Introdução
• Evolução do conceito de propriedade imóvel urbana
• O falso equacionamento da questão urbana
• A questão fundiária urbana
• Alternativas de recurso ao Judiciário
• Conclusão

6 - Escolhas autocráticas e vida de horrores: o caso da política
habitacional
Clóvis Cavalcanti

7 - A luta das bases e a imaginação dos juristas: alguns incidentes e uma tarefa
Roberto Mangabeira Unger