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Avaliação de transparência do Ministério Público

Avaliação de transparência do Ministério Público

O objetivo deste estudo é analisar o cumprimento ou não da Lei de Acesso à Informação pelo Ministério Público a partir do envio de pedidos de acesso à informação sobre temas relevantes para a sociedade brasileira, como a remuneração e os critérios de promoção dos membros do MP e a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo nos órgãos avaliados. A transparência pública é uma ferramenta fundamental para o pleno exercício da democracia, permitindo aos cidadãos acessar, reutilizar e compartilhar livremente dados públicos, o que otimiza e potencializa a participação e o controle social sobre as ações dos governos.

Agradecimentos
Sumário executivo
Introdução
Capítulo 1
Metodologia
Capítulo 2
Resultados
Capítulo 3
Regulamentação e texto integral dos pedidos
Capítulo 4
Boas respostas a pedidos de acesso à informação e obstáculos à transparência
Capítulo 5
Avaliação das plataformas
Capítulo 6
Conclusão
Referências

Lista de tabelas
Lista de gráficos
Tabela 1 | Valores de Kappa para análise
Tabela 2 | Resultados do teste Kappa
Tabela 3 | Temas dos pedidos de acesso à informação
Tabela 4 | Ranking dos Ministérios Públicos
Tabela 5 | Condição de acesso aos dados sobre remuneração
Tabela 6 | Avaliação das plataformas

Gráfico 1 | Resultados gerais
Gráfico 2 | Resultados pergunta 1
Gráfico 3 | Resultados pergunta 2
Gráfico 4 | Resultados pergunta 3
Gráfico 5 | Resultados pergunta 4
Gráfico 6 | Resultados pergunta 5
Gráfico 7 | Resultados pergunta 6
Gráfico 8 | Resultados pergunta 7

 

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