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Livro Impresso ISBN: 9788522505869 Edição: 1 Ano: 2007 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 280 gramas Número de Páginas: 184

As Normas e os fatos

Autor(es): Adalberto Moreira Cardoso, Telma Da Graça De Lima Lage
Obras dos autores

  • Inúmeros especialistas, principalmente da área econômica, creditam à rigidez das leis trabalhistas os baixos níveis de crescimento, produtividade e competitividade dos países da América Latina no mercado global. Ao recomendarem a flexibilização das leis trabalhistas, entretanto, eles se esquecem de verificar a efetividade das enormas e instituições trabalhistas: o insdipensável "cumpra-se".
    Este livro examina a legislação e as instituições encarregadas de fazê-la valer, ilustrando sua análise com um minucioso estudo de caso. Suas conclusões são insumo imprescendível para quem quiser entender e discutir a reforma trabalhista no Brasil.

Introdução

  • O modelo brasileiro de relações de trabalho
  • Validade e faticidade

1 Estrutura das instituições trabalhistas brasileiras

  • Introdução
  • Os direitos individuais
  • Os direitos coletivos
  • A jurisprudência
  • Custos legais de cumprir ou não a legislação
  • Conclusão

2 Desenho e desempenho do sistema de vigilância e aplicação das normas trabalhistas

  • Introdução
  • Brevíssimo histórico
  • O desenho da inspeção do trabalho
  • Resultados da inspeção
  • Conclusão

3 Desenho e desempenho da Justiça do Trabalho

  • Introdução
  • Desenho da Justiça do Trabalho
  • Estrutura e ação da Justiça do Trabalho
  • Conclusão

4 Instituições e condições de mercado: desenho legal desempenho real

  • A construção civil do Rio de Janeiro
  • Conclusão

Conclusão
Uma nota sobre a Emenda Constitucional nº 45

O Globo | 30/4/2013

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