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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522513529 Edição: 1 Ano: 2013
Administração pública gerencial
Este volume, dedicado ao estudo da administração pública gerencial, tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio
de Janeiro da Fundação Getulio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas.
A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios da administração pública gerencial, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: a administração pós-moderna; a passagem do Estado Liberal ao Estado Regulador e o plano diretor da reforma do Estado; administração direta, autárquica e fundacional; os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas; a administração consensual; a participação do setor privado na ordem social; e empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização.
Apresentação 11
Introdução 13
1 | A administração pós-moderna: a evolução e as mutações do direito administrativo 15
Roteiro de estudo 15
Caracterização 15
Dois pressupostos necessários 20
A noção de interesse público 24
A revisão do princípio da legalidade 31
A atuação administrativa e a busca pela sua legitimação 38
Os princípios da moralidade, da motivação e da transparência 49
Alguns reflexos do novo modelo 53
Questões de automonitoramento 54
2 | A passagem do Estado liberal ao Estado regulador e o Plano Diretor da Reforma do Estado 55
Roteiro de estudo 55
O repensar do Estado 55
O caso brasileiro 76
Questões de automonitoramento 85
3 | Administração direta, autárquica e fundacional: introdução às agências reguladoras e executivas 87
Roteiro de estudo 87
Breve apresentação do tema 87
Administração direta e descentralização
administrativa 88
Autarquias 92
Agências reguladoras 98
Agências executivas 111
Fundações públicas 114
Questões de automonitoramento 119
4 | Os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas 121
Roteiro de estudo 121
Princípios informativos do direito administrativo 121
Atos administrativos 154
Atividades administrativas 159
Questões de automonitoramento 161
5 | A administração consensual: o contrato de gestão com organizações sociais, os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público 163
Roteiro de estudo 163
Contextualização 163
Contratos administrativos e acordos administrativos 168
Contrato de gestão 171
Termo de parceria com as organizações sociais de interesse público 186
Das entidades parceiras e a Lei no 8.666/1993 198
Questões de automonitoramento 204
6 | A participação do setor privado na ordem social: a gestão privada de saúde e educação 205
Roteiro de estudo 205
Saúde e educação: tratamento constitucional 205
Serviço público e atividade de interesse público: breve reflexão em face dos direitos à saúde e à educação 212
Gestão privada da saúde 217
Gestão privada da educação 237
Questões de automonitoramento 241
7 | Empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização 243
Roteiro de estudo 243
Surgimento do Estado intervencionista 243
A descentralização e a opção pela criação de empresas estatais 246
Conceito de empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista 248
Regime jurídico das empresas estatais 256
Desestatização 276
Questões de automonitoramento 283Conceito de empresas estatais, empresas públicas e sociedades de economia mista 248
Regime jurídico das empresas estatais 256
Desestatização 276
Questões de automonitoramento 283
8 | Sugestões de casos geradores 285
A administração pós-moderna: a evolução e as mutações do direito administrativo (cap. 1) 285
A passagem do Estado liberal ao Estado regulador e o Plano Diretor da Reforma do Estado (cap. 2) 286
Administração direta, autárquica e fundacional: introdução às agências reguladoras e executivas (cap. 3) 287
Os princípios, os atos administrativos e as atividades administrativas (cap. 4) 288
A administração consensual: o contrato de gestão com organizações sociais, os termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público (cap. 5) 289
A participação do setor privado na ordem social: a gestão privada de saúde e educação (cap. 6) 291
Empresas públicas, sociedades de economia mista, privatização (cap. 7) 292
Conclusão 295
Referências 297
Organizadores 319
Colaboradores 321