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50 anos da Reforma Tributária Nacional: origens e lições

Livro Impresso ISBN: 9788522516391 Edição: 1 Ano: 2014 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 290 gramas Número de Páginas: 160

50 anos da Reforma Tributária Nacional: origens e lições

Organizador(es): Fernando Rezende, José Roberto Afonso
Obras dos autores

A construção de um sistema tributário nacional implicava na necessidade de harmonizar a tributação incidente sobre o patrimônio e a renda, a produção e circulação de bens e o comércio exterior. E isso impunha novos desafios ao seu trabalho, pois num país de grande dimensão territorial, acentuadas disparidades socioeconômicas e existência de três níveis de governo, era necessário atentar para a realidade vigente e dispor da flexibilidade necessária para que o sistema pudesse adaptar-se futuramente a mudanças nas condições econômicas e à evolução das ideias políticas. A reforma tributária não podia, portanto, limitar-se a uma reformulação dos tributos. Tinha que estar ancorada em um novo modelo de federalismo fiscal, que também inovou nas regras adotadas para promover a redistribuição de receitas na Federação. Nesse novo modelo, destacava-se a criação do Fundo de Participação de Estados e Municípios, formado pelo aporte de receita de impostos federais e a partilha com municípios da receita do novo imposto estadual sobre a circulação de mercadorias.

Sumário original na obra

Folha de S. Paulo | 24/1/2015

Valor Econômico SP | 20/1/2015

O Globo | 23/11/2014

Impresso

R$ 39,00

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