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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522515905 Edição: 1 Ano: 2008

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O congresso brasileiro e o regime militar (1964-1985)

Autor(es): Antonio Carlos Pojo Do Rego, Ana Lúcia Rocha Studart
Obras dos autores

Esta análise do papel do Legislativo durante a ditadura militar revela o contraste entre o Brasil e seus vizinhos na América do Sul que também viveram regimes de exceção. Nossa vocação para a 'conciliação política' foi a responsável pela 'lenta, gradual e segura' transição para a democracia, ao invés de uma ruptura. Vale a pena acompanhar o trajeto percorrido pelo professor Pojo, ilustrado por depoimentos e reflexões que nos ajudam a compreender melhor o papel da classe política na manutenção da governabilidade do país.

Introdução
O Legislativo brasileiro e o regime burocrático-autoritário

O papel político do Legislativo durante o regime militar

Uma visão das instituições legislativas no Brasil (1822-1964)

O regime burocrático-autoritário: o caso brasileiro

Em busca de uma função para o Legislativo pós-1964

Um Legislativo para os militares: a percepção do regime

Legitimação e deslegitimação: o conflito entre legalistas e revolucionários

As diferentes percepções dos militares sobre a necessidade de legitimação

A necessidade de uma legitimação renovada: o plano fracassado de liberalização

Um Legislativo contra o autoritarismo: a perspectiva da oposição

Como negar a legitimidade: a tática dos radicais

A oposição e as eleições de 1974

O efeito da ação do Legislativo na estabilidade do regime

O trade-off entre legitimidade e estabilidade

Médici: em busca de uma nova legitimidade

O 'plano mestre' da abertura: como alcançar ao mesmo tempo a legitimidade e a estabilidade

As funções do Legislativo brasileiro

Legitimação: a função mais evidente

A representação como lobby: a bancada do Nordeste

A formulação de políticas públicas: O Projeto Jarí e a controvérsia sobre a propriedade da terra por estrangeiros

A função legislativa: a política nacional de informática

O Congresso e a abertura política

Manipulação eleitoral: para que se tenha eleições é preciso vencê-las

O governo Figueiredo: o novo comandante da abertura

O Colégio Eleitoral: a oposição vence pelas regras do adversário

Conclusões: os legislativos e o autoritarismo

Referências bibliográficas

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