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Instrumentos jurídicos para a implementação do desenvolvimento sustentáve
O Programa em Direito e Meio Ambiente (PDMA) da FGV-Direito Rio elencou como uma de suas atividades principais, desde 2010, fomentar os debates sobre os temas da Rio + 20. Um dos resultados acadêmicos foi a publicação em setembro de 2011 do seguinte livro: “A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados”. No mesmo sentido, a presente publicação é um dos resultados acadêmicos das atividades desenvolvidas. Para esse segundo livro o tema escolhido foi: “Os instrumentos jurídicos para a implementação do desenvolvimento sustentável”.
O livro tem quatro principais objetivos: 1) analisar academicamente os temas que estão sendo abordados no Rascunho Zero Th e future we want que será um dos resultados da Conferência Rio + 20; b) reunir alguns trabalhos de diversos
professores que têm contribuído desde 2010 com recomendações normativas para a Rio + 20; c) fomentar o trabalho acadêmico direcionado a questões atuais da agenda política brasileira e internacional; d) pensar em metodologias
jurídicas para abordar a implementação do desenvolvimento sustentável.
A) INTRODUÇÃO: O DIREITO E A INTEGRAÇÃO DOS PILARES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (INTRODUCTION: LAW AND THE INTEGRATION OF THE SUSTAINABLE DEVELOPMENT PILLARS)
Gérard Monédiaire: Justice Environnementale et Pilier Social du Developpement Durable (Environmental Justice and the Social Pillar of Sustainable Development) 15
Julien Prieur: L’émergence de dispositifs stratégiques et programatoires: l’exemple des Stratégies Nationales de Développement Durable (SNDD) (The Emergence of strategical and programmatory provisions: the example
of the National Strategies of Sustainable Development) 29
B) INSTRUMENTOS DO DIREITO NACIONAL (NATIONAL LAW INSTRUMENTS)
1) Direito Administrativo e Direito Urbanístico (Administrative Law and Urbanism Law)
Patrícia Sampaio e Carolina Barros Fidalgo: Relevância da atuação da Administração Pública municipal para o desenvolvimento sustentável (The Importance of the Local Public Administration for the sustainable development) 51
Flávio Ahmed: Instrumentos Jurídicos de Gestão Territorial Urbana (Legal instruments for the urban territorial management) 81
2) Direito Tributário (Taxation Law)
Melina Rocha Lukic: Tributação e Desenvolvimento Sustentável no Brasil: possibilidades, instrumentos e limites (Taxation and sustainable development in Brazil: possibilities, instruments and limits) 99
3) Direito Civil (Civil Law)
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida: Responsabilidade das instituições financeiras: da atuação reativa à atuação proativa (The liability of financial institutions) 115
4) Direito Penal (Criminal Law)
Maira Rocha Machado: A superpopulação prisional como obstáculo ao desenvolvimento sustentável (The prison overpopulation as a difficulty to achieve sustainable development) 135
C) INSTRUMENTOS DO DIREITO INTERNACIONAL (INTERNATIONAL LAW INSTRUMENTS)
1) Princípios (Principles)
Nitish Monebhurrun: Criticism on SDGs and presentation of the principle of integration as an international law instrument to contribute to sustainable development (Crítica aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e apresentação do princípio da integração como um instrumento do direito internacional para contribuir para o desenvolvimento sustentável) 155
2) Instituições (Institutions)
Hubert Delzangles: Les autorités locales dans la gouvernance mondiale de l’environnement (The local authorities in the global governance of the environment) 173
Solange Teles da Silva: O Tratado de Cooperação Amazônica, a Agenda Estratégica e a Rio+20 (The Treaty of Amazonian Cooperation, the Strategic Agenda and Rio + 20) 187
3)Responsabilidade das Empresas (Liability Of Companies)
Carina Costa de Oliveira: Un système global sur le reporting comme une alternative à une Convention sur la responsabilité sociale et environnementale des entreprises? (A Global Reporting System as an alternative for a Convention on Corporate Social and Environmental Liability?) 203
Antoni Pigrau Sole: La responsabilidad de las empresas transnacionales por daños graves al medio ambiente (The liability of transnational companies for serious environmental damages) 221
4) Biodiversidade (Biodiversity)
Michel Durousseau: Quelle stratégie pour la diversité biologique et la protection foncière des espaces naturels et ruraux de la planète? (Which strategy for biological diversity and natural and rural land protection of the planet?) 239
Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese: O valor econômico da natureza. Qual a natureza desse valor? (The economic value of the nature. What is the nature of this value?) 259
Maria Edelvacy P. Marinho e Tarin Cristino Frota Montalverne: Sistema de patentes e repartição de benefícios envolvendo
a biotecnologia marinha (System of patents and benetifs sharing of marine biotechnology) 273
5) Agua, Oceano, Zonas Costeiras, Offshores (Water, Ocean, Coastal Zones, Offshores)
Lucien Chabason: Pour une Regulation Internationale de l’Exploitation Petroliere Offshore (For an international regulation of the Offshore Oil Exploitation) 297
José Juste Ruiz: Protección del Medio Marino y Administración de los Recursos en Zonas Situadas Más Allá de la Jurisdicción Nacional (The protection of the marine environment and the management of the ressources situated beyond national jurisdiction) 309
Wahid Ferchichi: Le droit international de l’environnement et la protection des milieux marins et cotiers (The international environmental law and the protection of marine and coastal regions) 329
Gilberto D’Ávila Rufino: Aspectos específicos das zonas costeiras da América do Sul (Specific aspects of coastal zones of South America) 345
Ryan Stoa: Harmonizing international water law: current challenges and future prospects (Harmonização internacional do direito à água: desafios atuais e prospecções futuras) 357
6) Direitos Humanos (Human Rights)
Giovanna Frisso: O direito humano à água: Acesso à água e desenvolvimento sustentável na normativa internacional de direitos humanos (The human rights to water: Access to water and sustainable development by the international norms of human rights) 373
Fernanda de Salles Cavedon: As ecological disasters and human rights: constructing resilience by an environmental and ethical approach (Desastres ecológicos e direitos humanos: construção de resiliência por meio de uma perspectiva ambiental e ética) 387
BIOGRAFIA DOS AUTORES 403