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Direitos autorais em reforma
No momento em que este livro é elaborado (2011), a consolidação dos trabalhos decorrentes da Segunda Proposta de Revisão da LDA está sendo realizada no GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual) e ainda não foi divulgada.
De toda forma, a intenção desta obra é analisar de maneira abrangente tanto a LDA quanto ambas as propostas de revisão da lei, no que diz respeito aos principais temas nelas abordados. Sabendo -se, entretanto, que caberá ao Congresso Nacional dar a última palavra acerca das mudanças sugeridas, a intenção do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio é contribuir para o debate, tendo -se sempre por parâmetro o interesse público, a democratização do conhecimento e o avanço cultural, educacional e social do Brasil.
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