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Livro Impresso ISBN: 9788522508587 Edição: 1 Ano: 2011 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 230 gramas Número de Páginas: 224

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Direito administrativo contratual volume 1

Autor(es): Direito Rio Organizador(es): Joaquim Falcão, Sérgio Guerra, Rafael Almeida, Rodrigo Vianna
Obras dos autores

Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: - Interpretação constitucional; princípios constitucionais; ponderação, proporcionalidade, razoabilidade;
- Direitos fundamentais (I), regime constitucional dos direitos fundamentais, a vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, colisão de direitos fundamentais, a internacionalização dos direitos fundamentais e os tratados internacionais;
- Direitos fundamentais (II), os direitos fundamentais sociais e sua eficácia jurídica, proteção ao mínimo existencial, reserva do possível e princípio da proibição do retrocesso.

Apresentação 11
Introdução 13

1 Licitação: conceito, princípios, dever de licitar 15
Roteiro de estudo 15
Licitação: conceito e objetivo 15
Normas gerais 15
Princípios gerais, doutrinários e setoriais da licitação 21
O dever de licitar 30
Questões de automonitoramento 42

2 Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Aspectos polêmicos 43
Roteiro de estudo 43
Modalidades de licitação 43
Da escolha da modalidade de licitação 66
Projetos de alteração da Lei Federal no 8.666/1993 e suas implicações nas modalidades de licitações 74
Questões de automonitoramento 76

3 Pregão presencial e eletrônico 77
Roteiro de estudo 77
Contextualização do tema 77
Origem e principal inovação 79
Histórico legislativo 82
Conceituação, cabimento e discricionariedade administrativa 87
Pregão presencial 105
Pregão eletrônico 116
Questões de automonitoramento 131

4 Fase interna da licitação 133
Roteiro de estudo 133
Procedimento 133
Fase interna 135
Obras e serviços 138
Compras 145
Alienações 151
Requisição do objeto 153
Estimativa de preços 155
Previsão orçamentária 158
Requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 159
Elaboração do edital 162
Exame jurídico 165
Questões de automonitoramento 168

5 Fase externa da licitação 169
Roteiro de estudo 169
Procedimento 169
Publicação do edital 170
Pedido de esclarecimento 174
Impugnação do edital 176
Habilitação 183
Questões de automonitoramento 194

6 Sugestão de casos geradores 197
Licitação: conceito, princípios, dever de licitar (cap. 1) 197
Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Aspectos polêmicos (cap.2) 198    
Pregão presencial e eletrônico (cap. 3) 198
Fase interna da licitação (cap. 4) 200
Fase externa da licitação (cap. 5) 201

Conclusão 203
Referências 205
Organizadores 217
Colaboradores 219

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