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Livro Impresso ISBN: 9788522507467 Edição: 1 Ano: 2009 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 240 gramas Número de Páginas: 168

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SAIBA MAIS

Transformações do Estado e do direito: novos rumos para o poder judiciário Vol. 1

Autor(es): Sérgio Guerra
Obras do autor

  • A reforma do Poder Judiciário é uma questão fundamental, e atual, para a sociedade brasileira. O programa de mestrado da FGV Direito Rio, através da capacitação e produção acadêmica dos profissionais que congrega tem o Poder Judiciário como uma das suas áreas de especialização, objetivando localizar e discutir seus problemas intrínsecos.
    Este livro é resultado do trabalho de professores e mestrandos, reunindo importantes reflexões sobre as relações entre Poder Judiciário, instituições estatais e sociedade.

Sobre os autores

Apresentação


O Judiciário segundo os brasileiros Joaquim Falcão


Por um direito administrativo para o século XXI: a busca por novas
categorias e novos institutos
Sérgio Guerra


Recuperação de empresas: uma lei, estímulos e atrativos -
comentários gerais
Luiz Roberto Ayoub


É possível falar em consumidor de serviços públicos? O problema
da aplicação do CDC aos serviços públicos divisíveis prestados direta
ou indiretamente pelo Estado Agostinho Teixeira de Almeida Filho 89
Interesses públicos × interesses privados: ambivalência, ponderação
e consensualidade
Márcia Regina Leal Campos


A ponderação de interesses no ordenamento jurídico brasileiro
Monique Geller Moszkowicz


Discricionariedade e integração de conceitos jurídicos indeterminados:
os limites do controle positivo das questões técnicas complexas pelo
Poder Judiciário
Ricardo Luiz Nicoli

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