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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522513888 Edição: 1 Ano: 2013
Regulação no Brasil: uma visão multidisciplinar
"Muito se discute a respeito da regulação estatal, mas pouco se reflete efetivamente sobre o que ela é, como se desenvolve e os diferentes impactos nas atividades econômicas e administrativas no Brasil. Para o observador mais atento e qualificado, não é difícil encontrar as práticas regulatórias nas diversas relações sociais e políticas. Mas por que isso acontece? Como isso se desenvolve efetivamente? Quais são os grandes vetores setoriais da regulação no Brasil? O presente livro, coordenado pelo professor Sérgio Guerra, contendo textos de professores da Fundação Getulio Vargas, busca justamente apresentar a complexidade do cenário regulatório brasileiro, seus pressupostos e, de maneira didática, discutir a regulação em diversas dimensões dos sistemas econômico e social. Seja no ensino, nas telecomunicações ou na estrutura do Estado brasileiro, a regulação se apresenta como algo cada vez mais presente. Como se pode facilmente observar, chegou-se a um livro de qualidade, com destaque, e que se propõe a conduzir de maneira inovadora os debates sobre regulação no Brasil." Prefácio | Carlos Ivan Simonsen Leal | Presidente da Fundação Getulio Vargas
Prefácio
Carlos Ivan Simonsen Leal
Introdução
Capítulo 1. Regulação do sistema de educação
Antonio Freitas e Ana Tereza Spinola
Capítulo 2. Regulação e administração pública
Alketa Peci
Capítulo 3. Regulação financeira no Brasil
Antônio José Maristrello Porto
Capítulo 4. Direito público e regulação no Brasil
Carlos Ari Sundfeld
Capítulo 5. Responsabilidade civil dos provedores de internet: uma década à procura de regulação
Carlos Affonso Pereira de Souza
Capítulo 6. A regulação da concorrência
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
Capítulo 7. O desafio da universalização de telecomunicações: um balanço após 15 anos de LGT
Caio Mario da Silva Pereira Neto e Mateus Piva Adami
Capítulo 8. Regulação do setor elétrico no Brasil
Joísa Campanher Dutra
Capítulo 9. Regulação e aspectos institucionais brasileiros
Luiz Guilherme Schymura
Capítulo 10. Desafios da regulação de telecomunicações no Brasil
Paulo Todescan Lessa Mattos
Capítulo 11. Regulação da atividade de petróleo e do gás natural no Brasil
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio
Capítulo 12. Regulação ambiental
Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Capítulo 13. A gestão coletiva dos direitos autorais no Brasil: a regulação do Ecad e sua reforma
Ronaldo Lemos
Capítulo 14. Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira
Sérgio Guerra
Capítulo 15. Regulação econômica e direito penal econômico: eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas Thiago Bottino
Jornal do Commercio | 4/8/2014
