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Poder judiciário brasileiro e a proteção dos Direitos Humanos: aplicabilidade e incorporações das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Autor(es): José Ricardo Cunha, Mariana Almeida Picanço De Miranda
Obras dos autores

Por que dedicar-se à temática dos Direitos Humanos e sua relação com Poder Judiciário Brasileiro versus Direito Internacional?
A ausência, entre nós, de estudos amplos e profundos sobre esta relação e a crescente utilização dos instrumentos de defesa dos direitos humanos, pela sociedade moderna, especialmente no mundo ocidental onde os direitos humanos
cobrem uma área temática cada vez mais ampla, animaram os autores a escrever a esse respeito.
Pois bem, nesse projeto - Poder Judiciário brasileiro e a proteção dos direitos humanos: Aplicabilidade e incorporação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos-, a proposta, algo raro na literatura jurídica, é um aprofundamento na análise da atuação do Poder Judiciário Brasileiro e a utilização por este Poder dos meios legais na proteção dos direitos fundamentais, em especial com a Corte Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), como órgão Jurídico que se pronuncia e julga violações aos Direitos Humanos, cometidas dentro das fronteiras do grupo de países americanos, que aceitaram e reconhecem a jurisdição obrigatória desse Tribunal Internacional.

I - Introdução 13
1.1 - Metodologia 17

II - Sistema Interamericano de Direitos Humanos 21
2.1 - Direito Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos 21
2.2 - A Organização dos Estados Americanos - OEA 25
2.3 - Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) 27
2.4 - Comissão Interamericana de Direitos Humanos 28
2.5 - Corte Interamericana de Direitos Humanos 30
2.5.1 - Jurisdição da Corte Interamericana 32
a) Jurisdição Contenciosa 33
b) Jurisdição Consultiva 35

III - Incorporação dos tratados que versam sobre Direitos Humanos no Brasil 39
3.1 - Os tratados de direitos humanos no Brasil 39
3.2 - Emenda Constitucional 45/04: tratados com força de Emenda Constitucional 42
3.3 - Lacuna legislativa em relação aos Direitos Humanos 44
3.4 - Federalização dos crimes de direitos humanos 46

IV - Sociedade, Direitos Humanos e Poder Judiciário brasileiro 53
4.1 - Poder Judiciário brasileiro e Sociedade 53
4.2 - Poder Judiciário brasileiro e Direitos Humanos 56
4.3 - Aplicação dos instrumentos de proteção aos direitos humanos 60
a) Supremo Tribunal Federal 61
b) Superior Tribunal de Justiça 62
c) Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 64
d) Tribunais Regionais Federais 64
Sumário

V - Poder Judiciário e Corte Interamericana de Direitos Humanos 67
5.1 - Casos brasileiros em curso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos 67
a) Caso Presídio Urso Branco 69
b) Caso Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) 71
c) Caso Sétimo Garibaldi 72
5.2 - Casos brasileiros julgados na Corte Interamericana de Direitos Humanos 74
a) Caso das Crianças e Adolescentes privados de Liberdade no “complexo do Tatuapé” da FEBEM 74
b) Caso da penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” 75
c) Caso Gilson Nogueira Carvalho 77
d) Caso Arley Escher e outros (interceptação
de linhas telefônicas de organizações sociais) 78
e) Caso Damião Ximenes Lopes 81
5.3 - Implementação das decisões da Corte no Brasil 85

VI - Conclusão 89

VII - Referências Bibliográficas: 95

VIII - ANEXOS 99


ANEXO I - Pesquisa realizada com juízes federais 99
ANEXO II - Informativo no 187 - STF 101
ANEXO III - Decisão Monocrática STF - Min Sydney Sanches 111
ANEXO IV - Decisão Monocrática STF - Min Joaquim Barbosa 113
ANEXO V - Decisão Monocrática STJ - Min Fernando Gonçalves 117
ANEXO VI - Decisão Monocrática STJ - Min Maria Thereza de Assis Moura 119
ANEXO VII - Decisão Monocrática STJ - Min Fernando Gonçalves 120
ANEXO VIII - Decisão Monocrática STJ - Min Paulo Medina 122
ANEXO IX - Tribunal Regional Federal 1a Região 127
ANEXO X - Tribunal Regional Federal 5a Região 130

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