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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522512164 Edição: 1 Ano: 2011

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Novas parcerias entre os setores público e privado vol.2

Autor(es): Direito Rio Organizador(es): Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Rodrigo Vianna, Sérgio Guerra
Obras dos autores

A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios das parcerias público-privadas, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. Da mesma forma, ocupa-se do estudo de contratos em áreas específicas de importância econômica.

Apresentação
Introdução
1 - Contratos no setor postal e a franquia pública

Roteiro de estudo
A origem do contrato de franquia e suas principais vantagens
O marco legal brasileiro e o conceito de contrato de franquia
Demais características das franquias
O contrato de franquia no direito público
Questões de automonitoramento

2 - Contrato de concessão de florestas
Roteiro de estudo
Introdução
Constitucionalidade da Lei no 11.284/2006
O marco regulatório para o setor e a concessão florestal
A concessão florestal e o ordenamento jurídico
Tipos de contratos da Lei no 11.284/2006
Das etapas para a licitação e concessão
Cláusulas essenciais ao contrato de concessão
Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente
Encargos e juros de mora no contrato de concessão
Extinção da concessão
Conclusões
Questões de automonitoramento

3 - Contratações no setor de saneamento ambiental
Roteiro de estudo
Introdução
Princípios
Do exercício da titularidade
Da prestação regionalizada de serviços públicos
Da regulação dos serviços de saneamento
Questões de automonitoramento

4 - Contratações da administração pública no setor de créditos de carbono
Roteiro de estudo
Introdução
Os atos do direito internacional e o mercado de carbono
O mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL)
A natureza jurídica do crédito de carbono
Contratações do poder público no mercado de carbono
Visão prospectiva
Glossário
Siglas
Questões de automonitoramento

5 - Contratos no setor de telecomunicações e radiodifusão
Roteiro de estudo
Breve contextualização do tema
Disciplina normativa: aspectos constitucionais e infraconstitucionais
Delimitação e conceituação do tema
Breves considerações sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Algumas formas contratuais utilizadas
Questões de automonitoramento

6 - Atividades comunicadas
Roteiro de estudo
Controle estatal da livre iniciativa
Regime jurídico das atividades econômicas
As atividades comunicadas
Hipóteses legais da comunicação de atividades privadas
Conclusões
Questões de automonitoramento

7 - Sugestões de casos geradores
Contratos no setor postal e a franquia pública (cap. 1)
Contrato de concessão de florestas (cap. 2)
Contratações no setor de saneamento ambiental (cap. 3)
Contratos no setor de telecomunicações e radiodifusão (cap. 4)
Atividades comunicadas (cap. 5)

Conclusão

Referências

Organizadores

Colaboradores

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