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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522508501 Ano: 2011
Novas parcerias entre os setores público e privado vol.1
O livro trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios das parcerias público-privadas, analisando também contratos em áreas específicas de importância econômica. Alguns dos temas abordados são: princípio da subsidiariedade e a partilha de competências entre Estado e sociedade; contratos para gestão de rodovias; contratos no setor de petróleo; contratos de concessão de energia elétrica; consórcios públicos; e contratos de programa.
1 – O princípio da subsidiariedade e a partilha de competências entre estado e sociedade
Roteiro de estudo
Estado Democrático de Direito
Princípio da subsidiariedade
A reforma da sociedade
A reforma da administração pública
Programas de modernização
Questões de automonitoramento
2 – Contratos para gestão de rodovias
Roteiro de estudo
Introdução ao setor de transportes e rodovias
A delegação da gestão das rodovias à iniciativa privada: natureza e regime jurídico das rodovias
O sistema nacional de viação e a estrutura das rodovias
Exploração e regulação nas rodovias
A concessão comum e a concessão patrocinada como principais contratos que instrumentalizam a delegação da gestão de rodovias
A definição de serviço adequado voltado à realidade de cada rodovia
Os principais problemas na gestão das rodovias e o papel do controle
Questões de automonitoramento
3 – Contratos no setor de petróleo
Roteiro de estudo
Breve contextualização do tema
Apresentação da legislação
Considerações sobre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Os contratos de concessão de petróleo e gás natural
O papel da Petrobras no regime de concessão
O pré-sal e algumas questões polêmicas
Questões de automonitoramento
4 – Contrato de concessão de energia elétrica
Roteiro de estudo
Introdução
Agentes do setor
Segmentos da cadeia elétrica
O contrato de concessão
Questões de automonitoramento
5 – Consórcios públicos e contratos de programa
Roteiro de estudo
A constitucionalidade da Lei no 11.107/2005
Sujeitos dos consórcios públicos
Natureza jurídica dos consórcios públicos
Personalidades jurídicas criadas pela Lei de Consórcios
As licitações nos consórcios públicos
Controle e fiscalização dos consórcios públicos
Criação, alteração e extinção
Tipos de pactos da Lei de Consórcios Públicos: contratos de programa, contratos de rateio e os convênios de cooperação
O regime jurídico de consórcio público especial da Autoridade Pública Olímpica (APO): a Medida Provisória no 489/2010
Conclusões
Questões de automonitoramento
6 – Sugestões de casos geradores
O princípio da subsidiariedade e a partilha de competências entre Estado e sociedade
Contratos para gestão de rodovias
Contratos no setor de petróleo
Contrato de concessão de energia elétrica
Consórcios públicos e contratos de programa