Prefácio: Por que uma lei de mediação?
Petronio Calmon

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

1. Lei no 13.140/2015 — Lei de Mediação

1. Capítulo I — Da mediação
1.1 Seção I — Disposições gerais
1.2 Seção II — Dos mediadores
1.2.1 Subseção I — Disposições comuns
1.2.2 Subseção II — Dos mediadores extrajudiciais
1.2.3 Subseção III — Dos mediadores judiciais
1.3 Seção III — Do procedimento de mediação
1.3.1 Subseção I — Disposições comuns
1.3.2 Subseção II — Da mediação extrajudicial
1.3.3 Subseção III — Da mediação judicial
1.4 Seção IV — Da confidencialidade e suas exceções

2. Capítulo II — Da autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público
2.1 Seção I — Disposições comuns
2.2 Seção II — Dos conflitos envolvendo a administração pública federal direta, suas autarquias e fundações

3. Capítulo III — Disposições finais

2. Resolução no 125 de 29 de novembro de 2010 alterada pela Emenda no 1/2013 e pela Emenda no 2/2016 do CNJ
1. Capítulo I — Da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesse
2. Capítulo II — Das atribuições do Conselho Nacional de Justiça
3. Capítulo III — Das atribuições dos tribunais
3.1 Seção I — Dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos
3.2 Seção II — Dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania
3.3 Seção III — Dos conciliadores e mediadores
3.4 Seção IV — Dos dados estatísticos
4. Capítulo IV — Do Portal da Conciliação
5. Disposições finais

3. O Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais

ARBITRAGEM

4. Lei da Arbitragem no 9.307/1996 com as alterações trazidas pela Lei no 13.129/2015
1. Capítulo I — Disposições gerais
2. Capítulo II — Da convenção de arbitragem e seus efeitos
3. Capítulo III — Dos árbitros
4. Capítulo IV — Do procedimento arbitral
5. Capítulo IV-A — Das tutelas cautelares e de urgência
6. Capítulo IV-B — Da carta arbitral
7. Capítulo V — Da sentença arbitral
8. Capítulo VI — Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
9. Capítulo VII — Disposições finais

MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM

5. Conciliação, mediação e arbitragem no novo Código de Processo Civil (CPC)

Sobre os autores
Agradecimentos
Referências