Apresentação 11
Introdução 13

1 | Conceito de tributo 15
Caso gerador 15
Roteiro de estudo 16
Conceito de tributo 16
A diferença entre os tributos e as demais receitas públicas 33
Questões de automonitoramento 48

2 | As espécies tributárias 49
Caso gerador 49
Roteiro de estudo 50
Introdução 50
Imposto 53
Taxa 65
Contribuição de melhoria 79
Contribuição especial 81
Empréstimo compulsório 89
Questões de automonitoramento 90

3 | Limitações ao poder de tributar I 93
Caso gerador 93
Roteiro de estudo 94
Limitações constitucionais ao poder de tributar 94
Princípio da legalidade 98
Princípio da irretroatividade 110
Princípio da anterioridade 113
Princípio da liberdade de tráfego 120
Questões de automonitoramento 121

4 | Limitações ao poder de tributar II 123
Caso gerador 123
Roteiro de estudo 123
Princípio da isonomia 123
Princípio da capacidade contributiva 125
Princípio do não confisco 147
Questões de automonitoramento 148
 

5 | Imunidades 149
Caso gerador 149
Roteiro de estudo 149
Imunidades 149
Distinção entre imunidade, isenção e não incidência 151
Imunidades genéricas 153
Imunidade recíproca 154
Imunidade dos templos de qualquer culto 157
Imunidade dos sindicatos dos trabalhadores 159
Imunidade dos partidos políticos e suas fundações 160
Imunidade das entidades de assistência social 161
Instituições de educação sem fins lucrativos 164
Manutenção da imunidade em caso de aluguel de imóveis a terceiros 164
Livro, jornal, periódico e papel destinado a sua impressão 165
Questões de automonitoramento 178

6 | Legislação tributária: aplicação, vigência, interpretação e integração 181
Caso gerador 181
Roteiro de estudo 182
Vigência da norma tributária 182
Aplicação da norma tributária 184
Interpretação da norma tributária 185
Questões de automonitoramento 215

Conclusão 217
Referências 219
Colaboradores 231