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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522513543 Edição: 1 Ano: 2013

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Fundamentos de direito constitucional vol. 2

Autor(es): Direito Rio, Joaquim Falcão, Rafael Almeida, Sérgio Guerra
Obras dos autores

Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apresentado abrangerá assuntos relevantes, como: Federalismo, fundamentos teóricos, a partilha constitucional de competências, as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios; Jurisdição constitucional (I), controle abstrato de constitucionalidade, regime geral, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade; Jurisdição constitucional (II), arguição de descumprimento de preceito fundamental, inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandato de injunção; Jurisdição constitucional (III), controle concreto de constitucionalidade, regime geral, súmula vinculante e repercussão geral; Separação de poderes e medidas provisórias.

Apresentação 11
Introdução 13


1 | Federalismo. Fundamentos teóricos. A partilha constitucional de competências. As constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios 15

Roteiro de estudo 15
Teoria geral do federalismo: conceito e características do Estado federal na doutrina clássica 15
Fundamentos teóricos do federalismo 24
A partilha constitucional de competências: as competências concorrentes como característica de um federalismo cooperativo – regras constitucionais para solução de conflitos de competência 29
As constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios 32
Questões de automonitoramento 42


2 | Jurisdição constitucional (I). Controle abstrato de constitucionalidade. Regime geral. Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade
43
Roteiro de estudo 43
Controle abstrato de constitucionalidade: regime geral 43
Ação direta de inconstitucionalidade 45
Ação declaratória de constitucionalidade 50
Questões de automonitoramento 55


3 | Jurisdição constitucional (II ). Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandado de injunção 57
Roteiro de estudo 57
Arguição de descumprimento de preceito fundamental 57
Inconstitucionalidade por omissão: ação direta e mandado de injunção 65
Questões de automonitoramento 85


4 | Jurisdição constitucional (III ). Controle concreto de constitucionalidade. Regime geral. Súmula vinculante e repercussão geral 87
Roteiro de estudo 87
Controle concreto de constitucionalidade: regime geral 87
Recurso extraordinário 91
Súmulas vinculantes 96
Questões de automonitoramento 105


5 | Separação de poderes e medidas provisórias
107
Roteiro de estudo 107
Separação de poderes 107
Medida provisória 112
Questões de automonitoramento 121


6 | Sugestões de casos geradores 123
Federalismo. Fundamentos teóricos. A partilha constitucional de competências. As constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios (cap. 1) 123
Jurisdição constitucional (I). Controle abstrato de constitucionalidade. Regime geral. Ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade (cap. 2) 125
Jurisdição constitucional (II). Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Inconstitucionalidade por omissão:
ação direta e mandado de injunção (cap. 3) 126
Jurisdição constitucional (III). Controle concreto de constitucionalidade. Regime geral. Súmula vinculante e repercussão geral (cap. 4) 130
Separação de poderes. Medidas provisórias (cap. 5) 132


Conclusão 135
Referências 137
Organizadores 155
Colaboradores 157

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