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Livro Impresso ISBN: 9788522509768 Edição: 1 Ano: 2012 Largura: 16.00 cm Comprimento: 23.00 cm Peso: 240 gramas Número de Páginas: 128

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Estado, governo e administração pública

Autor(es): Marco Antonio Carvalho Teixeira
Obras do autor

Onipresente em nosso dia a dia, o Estado se faz sentir, direta ou indiretamente, em diferentes contextos, tanto na prestação de serviços quanto na delegação destes a terceiros, caso em que se fará presente entre nós por meio da regulação, cuja finalidade é garantir à população a qualidade dos serviços prestados por outrem. Abordando de forma clara e objetiva as formas históricas de Estado, seu conceito e evolução, bem como seu relacionamento com a sociedade e as relações intergovernamentais, o livro Estado, governo e Administração pública reflete sobre e aponta as principais mudanças nas sociedades e, mais especificamente, na sociedade brasileira.

Apresentação

Capítulo 1. Estado, poderes do Estado e relações entre o Estado e a sociedade
Estado: conceito e evolução histórica
Formas históricas de Estado
O Estado absoluto
O Estado liberal
O Estado liberal-democrático
O Estado social-democrático
O Estado social-liberal e republicano
Formas e sistemas de governo
O parlamentarismo
O presidencialismo
O semipresidencialismo


Capítulo 2. Democracia, poderes do Estado e controle social no Brasil
Por que controle?
Controle da sociedade sobre si mesma
Controle da sociedade sobre o Estado ou controle social
O controle social na Constituição Brasileira de 1988
Formas de controle da sociedade sobre o Estado
Controle pelos poderes do Estado ou controle horizontal
Controle interno ou controles do Estado sobre si mesmo
O Poder Legislativo
O Poder Judiciário
O Tribunal de Contas
Controle do Estado sobre a sociedade


Capítulo 3. Desenvolvimento da administração pública
no Brasil e relações intergovernamentais
Federalismo e pacto federativo no Brasil
Federalismo: origem e desenvolvimento
O federalismo brasileiro
Administração pública brasileira: da Primeira República ao golpe militar de 1964
Balanço do federalismo entre a Primeira República e o regime militar
A administração pública brasileira pós-1988
Os consórcios como alternativa de cooperação entre municípios
Breves considerações
A distribuição de poder e competências por nível de governo
Estrutura da administração pública no Brasil
Administração direta
Administração indireta
Considerações finais
Capítulo 4. Participação e controle social no Brasil
Introdução
Participação eleitoral no Brasil: da Primeira
República ao regime militar
Considerações finais


Anexo
Constituição de 1988: a participação para além do voto
Plebiscito, referendo e iniciativa popular
Conselhos de políticas públicas
As ouvidorias
Ouvidoria e controle social do Tribunal de Contas da União (TCU)
Evolução do processo de participação eleitoral


Considerações finais
Bibliografia
Sobre o autor

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