Detalhe do produto
Livro Impresso ISBN: 9788522506729 Edição: 1 Ano: 2008 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 240 gramas Número de Páginas: 184
Direito econômico regulatório - Vol. 2
- O estudo do direito econômico regulatório nesta Série Direito Empresarial tem como objetivo analisar as importantes questões atuais relativas à interação constante entre direito e economia, principalmente no que se refere à defesa da concorrência.
Neste segundo volume, oferecemos uma visão prática dos problemas causados pela formação de cartéis, bem como das formas de investigação e repressão de tais práticas. E, em conformidade com a metodologia da FGV Direito Rio, cada capítulo inclui o estudo de leading cases para auxiliar na compreensão dos temas.
Apresentação 11
Introdução 13
1 | Cartéis: investigação e repressão 15
Caso gerador 15
Roteiro de estudo 16
Introdução 16
Cartéis e seus prejuízos 17
Condições para a formação de um cartel 23
Condições para a manutenção e incentivos para burlar o cartel 26
Cartéis e a Lei no 8.884/94: standards de análise 30
A questão da prova do acordo 41
A investigação de cartéis 49
Acordo de leniência 52
Breve histórico de casos 54
O crime de cartelização 57
Questões de automonitoramento 60
2 | Práticas restritivas verticais 61
Caso gerador 61
Roteiro de estudo 62
Introdução 62
A análise da licitude das práticas restritivas verticais 66
As diferentes modalidades de práticas restritivas verticais 71
Os efeitos anticompetitivos das restrições verticais 75
As eficiências das restrições verticais 80
A questão das essential facilities (insumos essenciais) 84
Conclusão 86
Questões de automonitoramento 87
3 | Fundamentos jurídicos da regulação econômica 89
Caso gerador 89
Roteiro de estudo 90
Regulação da atividade econômica: sentido da expressão 90
Regulação, desregulação, auto-regulação 92
A Constituição de 1988 e a participação do Estado na ordem econômica 93
Participação direta do Estado na atividade econômica e o princípio da subsidiariedade 96
O Estado normativo e regulador 98
Regulação da atividade econômica e serviços públicos 101
Regulação dos monopólios públicos 102
Regulação para a concorrência 104
Agências reguladoras 104
Questões de automonitoramento 125
4 | Regulação e concorrência: o caso do setor bancário 127
Caso gerador 127
Roteiro de estudo 128
Introdução 128
O sistema financeiro e as falhas de mercado 129
Regulação ou concorrência? 136
O conflito de competências entre o Cade e o Banco Central 139
O parecer da Advocacia Geral da União: independência do Cade 143
O projeto de lei 150
Questões de automonitoramento 152
5 | Regulação e defesa da concorrência: o caso do setor de telecomunicações 153
Caso gerador 153
Breve histórico da regulação 153
Roteiro de estudo 160
Introdução 160
O setor de telecomunicações 161
O caso MCI versus AT&T 164
Como pensar o caso brasileiro a partir do caso MCI versus AT&T? 167
Questões de automonitoramento 169
Conclusão 171
Referências bibliográficas 173
Colaboradores 181
Impresso