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Livro Impresso ISBN: 9788522506712 Edição: 1 Ano: 2008 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 210 gramas Número de Páginas: 164
Direito econômico regulatório - Vol. 1
- O estudo do direito econômico regulatório nesta Série Direito Empresarial tem como objetivo analisar as importantes questões atuais relativas à interação constante entre direito e economia, principalmente no que se refere à defesa da concorrência.
Este primeiro volume oferece uma visão prática e estratégica do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, com especial destaque para as funções e atuação do Conselho de Administração e Defesa Econômica (Cade).
Apresentação 11
Introdução 13
1 | O sistema brasileiro de defesa da concorrência 15
Casos geradores 15
Caso 1 15
Caso 2 17
Roteiro de estudo 18
As duas vertentes da análise antitruste: atos de concentração e condutas anticoncorrenciais 18
Estrutura do SBDC 20
Sujeito passivo do ilícito antitruste 29
Responsabilidade por infração das normas de proteção e defesa da concorrência 29
Processo administrativo para apuração de infração antitruste 30
Os atos de concentração 33
Interação da autoridade reguladora e entidades do SBDC 35
Questões de automonitoramento 46
2 | Atos de concentração econômica: aspectos formais e metodologia de análise 49
Caso gerador 49
Roteiro de estudo 52
Por que controlar estruturalmente os mercados 52
Atos de concentração e poder de mercado 53
Os atos de concentração de empresas: definição, classificação e critérios de submissão 56
Taxa processual 59
O momento da notificação 59
Análise de atos de concentração horizontal 62
Integração vertical 75
Concentrações conglomeradas 78
Critérios para aprovação de atos de concentração 79
O compromisso de desempenho 81
Da possibilidade de imposição de medida cautelar e da celebração de acordo de preservação de reversibilidade da operação (Apro) 82
Questões de automonitoramento 83
3 | Atos de concentração econômica: o caso Nestlé/Garoto 85
Caso gerador 85
Roteiro de estudo 86
Introdução 86
A opinião da Seae 87
A opinião da SDE 90
A decisão do Cade 93
Questões de automonitoramento 114
4 | Acordos entre concorrentes 117
Caso gerador 117
Roteiro de estudo 122
Livre concorrência, posição dominante e acordos entre concorrentes 122
Ilícitos anticoncorrenciais e acordos entre concorrentes 125
Acordos entre concorrentes: regra per se e regra da razão 128
Os cartéis 133
Paralelismo de condutas e ilícito anticoncorrencial 136
Os boicotes 139
Entidades associativas como mecanismo facilitador da colusão 139
Acordos permitidos 142
Critérios de análise de práticas restritivas (horizontais e verticais) 144
Da possibilidade de imposição de medida preventiva 145
O compromisso de cessação de prática 146
Sanções por infrações da Lei no 8.884/94 149
Questões de automonitoramento 150
Conclusão 153
Referências bibliográficas 155
Colaboradores 161
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