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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522515882 Edição: 1 Ano: 2009

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Direito do comércio internacional

Autor(es): Angela T. Gobbi Estrella, Rafael Pellegrini Ribeiro, Luciano Benetti Timm
Obras dos autores

integrante da série FGV Jurídica, criada pela parceria entre a Editora FGV e a FGV Direito Rio com o fim de contribuir para os importantes debates gerados no atual campo do direito, 'Direito do comércio internacional' analisa os principais temas sobre o assunto, enfocando tanto os contratos, suas cláusulas e controvérsias jurídicas, como os princípios gerais da Organização Mundial do Comércio.

Introdução ao direito comercial internacional

Considerações iniciais

Os negócios internacionais e a lei a eles aplicável (o direito internacional privado)

A solução de controvérsias privadas no âmbito dos negócios internacionais

Jurisdição internacional

Imunidade de jurisdição

Principal método de solução de controvérsias: a arbitragem

O contrato internacional: a regulação do comércio internacional pela via da lex mercatoria

Contratos internacionais: parte geral e principais cláusulas

Contratos internacionais: parte especial

Processo formativo: memorando de entendimentos e carta de intenções

Contratos em espécie

A Organização Mundial do Comércio: regulação governamental do comércio

O sistema multilateral de comércio

Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)

Sistema de Solução de Controvérsias

Princípios gerais do sistema: consolidação tarifária, cláusula da nação mais favorecida, tratamento nacional. Exceções gerais.

Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio

Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

Medidas de defesa comercial

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