Detalhe do produto
Livro Impresso ISBN: 9788522507443 Edição: 1 Ano: 2009 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 200 gramas Número de Páginas: 156
Direito do comércio internacional
integrante da série FGV Jurídica, criada pela parceria entre a Editora FGV e a FGV Direito Rio com o fim de contribuir para os importantes debates gerados no atual campo do direito, 'Direito do comércio internacional' analisa os principais temas sobre o assunto, enfocando tanto os contratos, suas cláusulas e controvérsias jurídicas, como os princípios gerais da Organização Mundial do Comércio.
Introdução ao direito comercial internacional
Considerações iniciais
Os negócios internacionais e a lei a eles aplicável (o direito internacional privado)
A solução de controvérsias privadas no âmbito dos negócios internacionais
Jurisdição internacional
Imunidade de jurisdição
Principal método de solução de controvérsias: a arbitragem
O contrato internacional: a regulação do comércio internacional pela via da lex mercatoria
Contratos internacionais: parte geral e principais cláusulas
Contratos internacionais: parte especial
Processo formativo: memorando de entendimentos e carta de intenções
Contratos em espécie
A Organização Mundial do Comércio: regulação governamental do comércio
O sistema multilateral de comércio
Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO)
Sistema de Solução de Controvérsias
Princípios gerais do sistema: consolidação tarifária, cláusula da nação mais favorecida, tratamento nacional. Exceções gerais.
Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio
Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
Medidas de defesa comercial
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