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Livro Digital Adobe Digital Editions Programa indispensável para download. ISBN: 9788522512140 Edição: 1 Ano: 2011
Direito administrativo contratual volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
Apresentação
Introdução
1 | Julgamento e classificação das propostas.
Tipos de licitação. Recursos administrativos.
Anulação e revogação das licitações.
Impacto da LC no 123/2006
Roteiro de estudo
Julgamento e classificação das propostas
Tipos de licitação
Homologação e adjudicação
Recursos administrativos
Anulação e revogação da licitação
A sede constitucional do fomento às microempresas e empresas de pequeno porte
A instituição de regras de licitação para as microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar
A autonomia entre o usufruto dos benefícios licitatórios e o usufruto do regime tributário diferenciado
As inovações trazidas pela LC no 123/2006 e seu impacto nas licitações públicas
A crítica à discriminação e à complexidade que as proposituras da LC no 123/2006 gerarão nos certames licitatórios
Questões de automonitoramento
2 | Contratação direta
Roteiro de estudo
Da obrigatoriedade de licitar
Contratação direta
Da licitação dispensada: alienação de bens da administração (art. 17 da Lei no 8.666/1993)
Da licitação dispensável (art. 24 da Lei no 8.666/1993)
Da inexigibilidade de licitação (art. 25 da Lei no 8.666/1993)
Controle das contratações diretas (art. 26 da Lei no 8.666/1993)
Questões de automonitoramento
3 | Aspectos gerais dos contratos
Roteiro de estudo
Origem histórica: breves reflexões
Contratos da administração: contratos administrativos e contratos semipúblicos
Contratos administrativos
Aplicação do CDC aos contratos administrativos
Questões de automonitoramento
4 | Cláusulas exorbitantes
Roteiro de estudo
Conceito
Fundamento
Tipos de cláusulas exorbitantes
Cláusulas exorbitantes na legislação brasileira em vigor
Alteração unilateral
Rescisão unilateral
Controle do contrato
Aplicação das sanções administrativas
A inoponibilidade da exceção de contrato não cumprido pelo contratado
Visão prospectiva: o futuro das cláusulas exorbitantes
Questões de automonitoramento
5 | Equilíbrio econômico-financeiro e duração dos contratos administrativos
Roteiro de estudo
Da teoria do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos
Preço
Reajuste
Correção monetária
Repactuação
Revisão dos contratos
Duração dos contratos administrativos
Questões de automonitoramento
6 | Tendências nas licitações e nos contratos
Roteiro de estudo
Fundamento constitucional da licitação e sua vinculação ao princípio da eficiência
Questões de automonitoramento
7 | Sugestões de casos geradores
Julgamento e classificação das propostas.
Tipos de licitação. Recursos administrativos.
Anulação e revogação das licitações.
Impacto da LC no 123/2006 (cap. 1)
Contratação direta (cap. 2)
Aspectos gerais dos contratos (cap. 3)
Cláusulas exorbitantes (cap. 4)
Equilíbrio econômico-financeiro e duração dos contratos administrativos (cap. 5)
Tendências nas licitações e nos contratos (cap. 6)
Conclusão
Referências
Organizadores
Colaboradores