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Livro Impresso ISBN: 9788522508594 Edição: 1 Ano: 2011 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 230 gramas Número de Páginas: 284
Direito administrativo contratual volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios do direito administrativo, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
Apresentação 11
Introdução 13
1 | Julgamento e classificação das propostas.
Tipos de licitação. Recursos administrativos.
Anulação e revogação das licitações.
Impacto da LC no 123/2006 15
Roteiro de estudo 15
Julgamento e classificação das propostas 15
Tipos de licitação 17
Homologação e adjudicação 22
Recursos administrativos 24
Anulação e revogação da licitação 34
A sede constitucional do fomento às microempresas e empresas de pequeno porte 39
A instituição de regras de licitação para as microempresas e empresas de pequeno porte por meio de lei complementar 39
A autonomia entre o usufruto dos benefícios licitatórios e o usufruto do regime tributário diferenciado 40
As inovações trazidas pela LC no 123/2006 e seu impacto nas licitações públicas 42
A crítica à discriminação e à complexidade que as proposituras da LC no 123/2006 gerarão nos certames licitatórios 57
Questões de automonitoramento 59
2 | Contratação direta 61
Roteiro de estudo 61
Da obrigatoriedade de licitar 61
Contratação direta 62
Da licitação dispensada: alienação de bens da administração (art. 17 da Lei no 8.666/1993) 63
Da licitação dispensável (art. 24 da Lei no 8.666/1993) 73
Da inexigibilidade de licitação (art. 25 da Lei no 8.666/1993) 93
Controle das contratações diretas (art. 26 da Lei no 8.666/1993) 100
Questões de automonitoramento 101
3 | Aspectos gerais dos contratos 103
Roteiro de estudo 103
Origem histórica: breves reflexões 103
Contratos da administração: contratos
administrativos e contratos semipúblicos 105
Contratos administrativos 112
Aplicação do CDC aos contratos administrativos 127
Questões de automonitoramento 131
4 | Cláusulas exorbitantes 133
Roteiro de estudo 133
Conceito 133
Fundamento 136
Tipos de cláusulas exorbitantes 137
Cláusulas exorbitantes na legislação brasileira em vigor 138
Alteração unilateral 139
Rescisão unilateral 149
Controle do contrato 152
Aplicação das sanções administrativas 154
A inoponibilidade da exceção de contrato
não cumprido pelo contratado 168
Visão prospectiva: o futuro
das cláusulas exorbitantes 170
Questões de automonitoramento 173
5 | Equilíbrio econômico-financeiro e duração dos contratos administrativos 175
Roteiro de estudo 175
Da teoria do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos 175
Preço 176
Reajuste 177
Correção monetária 182
Repactuação 186
Revisão dos contratos 188
Duração dos contratos administrativos 204
Questões de automonitoramento 227
6 | Tendências nas licitações e nos contratos 229
Roteiro de estudo 229
Fundamento constitucional da licitação e sua vinculação ao princípio da eficiência 229
Questões de automonitoramento 249
7 | Sugestões de casos geradores 251
Julgamento e classificação das propostas.
Tipos de licitação. Recursos administrativos.
Anulação e revogação das licitações.
Impacto da LC no 123/2006 (cap. 1) 251
Contratação direta (cap. 2) 252
Aspectos gerais dos contratos (cap. 3) 252
Cláusulas exorbitantes (cap. 4) 253
Equilíbrio econômico-financeiro e duração
dos contratos administrativos (cap. 5) 254
Tendências nas licitações e nos contratos (cap. 6) 255
Conclusão 257
Referências 259
Organizadores 277
Colaboradores 279