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Livro Impresso ISBN: 9788522518708 Edição: 2 Ano: 2016 Largura: 14.00 cm Comprimento: 21.00 cm Peso: 200 gramas Número de Páginas: 152

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Aspectos jurídicos em saúde

Autor(es): Aline Caraciki Morucci Machado, Elizabeth Teixeira Martins, Marcos Cesar De Souza Lima, Nayra Assad Pinto
Obras dos autores

Na sociedade brasileira, nas últimas décadas, a ascensão da participação do Judiciário em todos os segmentos tem garantido os princípios constitucionais de nossa Carta Magna, permitindo cada vez mais o acesso à Justiça por todas as camadas da população. No segmento da saúde não tem sido diferente. Aumenta a cada dia a relevância dos aspectos jurídicos na gestão das organizações de saúde e no dia a dia de seus profissionais. Este livro trata dos pontos mais relevantes relacionados a essa inserção jurídica na gestão de saúde, oferecendo contribuições efetivas para a sua prática nas organizações de saúde.

Apresentação 11
Introdução 15

1 | A saúde na Constituição 17
O conceito de saúde 17
A saúde na Constituição da República Federativa do Brasil (1988) 18
A saúde como direito do cidadão e dever da coletividade e do Estado 24
Regulação dos planos e seguros privados de saúde: contexto histórico 27
Conceitos e definições instituídos pela lei, medidas provisórias e resoluções dos órgãos regulamentadores 34

2 | Direitos do consumidor em saúde 49
Relação jurídica de consumo: conceitos e natureza das normas reguladoras das relações de consumo 50
Política nacional das relações de consumo 52
O princípio da boa-fé nas relações de consumo 55
O princípio da boa-fé no Código de Defesa do Consumidor 56
Prevenção e reparação de danos 60
Os contratos de consumo e sua repercussão na área de saúde 61
Cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde e de seguro-saúde 69

3 | Responsabilidade civil na saúde 75
Conceituação de responsabilidade civil 75
Responsabilidade contratual e extracontratual 77
Obrigação de meio e obrigação de resultado 78
A natureza obrigacional da relação médico-paciente 79
Responsabilidade objetiva e subjetiva 80
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais 82
O risco criado 83
O risco do desenvolvimento 83
Dever de segurança 85
Excludentes de responsabilidade 86
A composição indenizatória 87
A judicialização da saúde 89
Dever de informação 94

4 | Relações de trabalho na saúde 101
Contrato de trabalho 101
Cooperativismo 116
Terceirização 122
Outros aspectos nas relações de trabalho 127

Conclusão 131
Referências 133
Anexo A 139
Transcrição de notícia especial na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na internet
Anexo B 145
Como fazer um consentimento informado
Os autores 149

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